Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/08/2025 · pág. 46

DOMCE 27/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3786

I - R$177.000,00 (Cento e Setenta e Sete Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 25 de Agosto de 2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00093/25 de 25 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

PARA:

08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 243 0131 2.028 Manutencao do Conselho Tutelar 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.000,00

TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 2.000,00

PARA:

11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 175.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 175.000,00 TOTAL GERAL 177.000,00

Nova Olinda, 25 de Agosto de 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00093/25 de 25 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24. DE:

08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 243 0131 2.028 Manutencao do Conselho Tutelar

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 2.000,00

TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 2.000,00

DE:

15 15. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 70.000,00

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 140,00 10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude da Familia

3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

6.560,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 10.000,00 10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.300,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 9.700,00 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.300,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 2.500,00 10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa de Saude Bucal e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 6.500,00 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.300,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 4.000,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.300,00 10 301 0171 2.077 Manutencao do Fundo Municipal de Saude 3.3.90.30.00 Material de consumo 1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde 1.400,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 1.400,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 8.100,00 10 301 0171 2.078 Manutencao do Programa Saude na Escola - PSE

3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 2.800,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 2.800,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.100,00

10 302 0171 2.079 Manutencao do Consorcio Publico de Saude 4.4.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 1.900,00

10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 2.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 9.600,00

10 302 0176 2.081 Implantação e Manutenção do Programa Mun. de Atenção em Saúde Mental

3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 2.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita