DOMCE 28/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 28 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3787

cultural, lembrando que ainda existem muitos artistas ``invisíveis", que merecem mais reconhecimento e apoio. Em decisão unanime, elegeu-se pelos participantes como prioridade a aquisição ou um subsidio para implantação de um Centro Cultural no município, destacando que beneficiaria todas as categorias culturais. Durante a escuta, fez-se um apanhado de forma positiva na execução dos editais anteriores do ciclo 1 do PNAB, foi ressaltada que os recursos devem ser investidos considerando as especificidades do contexto cultural local, com ênfase nas tradig6es da cultura popular. Os participantes apontaram como desafios a estruturação e a construção de figurinos e cenários, sobretudo no que se refere a atuação das agremiag6es culturais e quadrilhas juninas. A demanda por formação técnica e capacitação profissional através de oficinas e assessoramento direto foi outro ponto destacado como uma estratégia prioritária para garantir a sustentabilidade e valorização dos saberes populares de forma mais profissional. Ao final, deliberou-se que os apontamentos desta escuta subsidiarão tecnicamente o Plano de Ação de Aplicação dos Recursos -PAAR da Lei Aldir Blanc de fomento a cultura, previsto no ciclo 2, a ser protocolado pela gestão pública junto a Plataforma TransfereGov, com ampla de divulgação, conforme cronograma do Ministério da Cultura. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que ap6s lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Publicado por: Pedro Guilherme Araújo Alves Código Identificador: E36E77FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.21.01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.027-SAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.21.01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.027-SAS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. RUAN DIEGO AGOSTINHO DA SILVA

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais) , sendo o valor mensal de R$ 500,00 (Quinhentos reais).

PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Agosto 2025.

VIGÊNCIA...................: 20 de Fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: RUAN DIEGO AGOSTINHO DA SILVA - CPF Nº 045.104.653-60.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 18A71722

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.25.01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.026-SAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.25.01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.026-SAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. TERCIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) , sendo o valor mensal de R$ 600,00 (Seiscentos reais).

PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Agosto de 2025.

VIGÊNCIA...................: 25 de Fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: TERCIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - CPF Nº 057.956.713-39.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 45D441A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.27.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.04.01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARNEIROZ/CE , CONTRATADA: ANTONIO ERLANDES FEITOSA ALENCAR - ME VALOR GLOBAL: R$ 65.000,00 ( SESSENTA E CINCO MIL REAIS ), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 75, INCISO I, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE AGOSTO DE 2025. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: DDF18406

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº052/2025.

LEI Nº052/2025.

ARNEIROZ-CE, 27 de agosto de 2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

TÍTULO I

DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS

CAPÍTULO I DOS BENEFÍCIOS

Art. 1º . Fica instituído no Município de Arneiroz o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), com vigência até o dia 31

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