DOMCE 28/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3787
Publicada no Átrio Municipal de Barbalha/CE em 18 de agosto de 2025.
Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 85235AC5
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA CONJUNTA Nº 01.08.014
PORTARIA CONJUNTA nº 01.08.014/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.899/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
O Sr. FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR ,
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDINS KARIRIS – BAIRRO MALVINAS E BAIRRO PARQUE SANTA TEREZINHA - NESTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Avenida Papa Francisco , popularmente conhecida como ―Avenida Central 02, que se inicia na Avenida Edilmar Norões (P-01)(7°18’31.50‖S 39°16’59.42‖O) e finalizando na Rua P-02 (2°18’46.89‖S 39°16’47.89‖O), bairro Malvinas.
Art. 2º. Fica denominada de Rua Raimunda Brasil Xenofonte , a Rua popularmente conhecida como ―P-01‖ e georreferenciada como: Latitude 7°15’46,270‖S e Longitude: 39°17’49,344‖W, no bairro Parque Santa Terezinha.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 18 de agosto de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicada no Átrio Municipal de Barbalha/CE em 18 de agosto de 2025.
Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: BAB68883
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.900/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Maria Nida Garcia Sampaio , o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, prédio público, localizado na Rua T 14, 200, Malvinas – Barbalha/CE, CEP: 63.092740
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 18 de agosto de 2025.
Secretário Municipal de Assistência Social de Barbalha, Ceará, e a Sr.ª LÚCIA MATOS SANTANA , Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ceará, ambos no pleno exercício de suas respectivas funções, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1.864/2009, com suas alterações posteriores, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE;
CONSIDERANDO os princípios e preceitos aplicáveis à Administração Pública, previstos na Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o requerimento formalizado pelo servidor FRANCISCO EDNALDO DE ALMEIDA, manifestando interesse na cessão e indicando sua concordância com os termos do presente ato administrativo, em conformidade com as normas aplicáveis e o interesse público.
CONSIDERANDO o Ofício nº 09/2025 – GAB/SDE, de 31 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que solicita a cessão do referido servidor, efetivo no cargo de Assistente Administrativo, inscrito no CPF sob o Nº 195.XXX.XXX15, atualmente lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), para a Secretaria Municipal Assistência Social (SAS); CONSIDERANDO o Ofício Nº 424/2025/DRH/SAS, de 31 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que se manifestou favorável à referida cessão;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28 da Lei Complementar nº 002/2022, que regula o Estatuto do Servidor Público Municipal de Barbalha;
CONSIDERANDO que a cessão é o ato administrativo que permite ao agente público desempenhar suas funções em outro órgão ou entidade, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão de origem;
CONSIDERANDO , por fim, que o presente ato está devidamente motivado e em conformidade com os princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal; RESOLVEM:
Art. 1º Formalizar a cessão do servidor FRANCISCO EDNALDO DE ALMEIDA , efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, inscrito no CPF sob o Nº 195.XXX.XXX-15, para a Secretaria Municipal Assistência Social, com inclusão na folha de pagamento desta última a partir de 01 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, ao primeiro dia do mês de agosto de 2025.
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário Municipal de Assistência Social Portaria de Nomeação nº 02.01.007/2025
LÚCIA MATOS SANTANA
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicada no Átrio Municipal de Barbalha/CE em 18 de agosto de 2025.
Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 73F4B25F
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Portaria de Nomeação nº 02.01.006/25
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: AC42FA88
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 19.02/2025 (CÓD. CMDCA 02)
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