DOMCE 28/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3787

MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, para reinicio da fase de planejamento, conforme decisão do setor competente.

Ibicuitinga - CE, 08 de julho de 2025.

ANGÉLICA BARREIRA PINHEIRO Secretária de Saúde

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: A8646853

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

acompanhamento e elaboração de prestações de contas junto ao governo federal e estadual de interesse da Secretaria de Educação do município de Icapuí-CE. Data para envio das propostas: 29/08/2025 a 02/09/2025. Endereço para envio eletrônico das Propostas e Documentação de Habilitação: [email protected]. até às 23h59min do dia 02 de setembro de 2025. Endereço para envio presencial das Propostas e Documentação de Habilitação: Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE – CEP: 62.810-000 – Setor de Licitação, até o dia 02 de setembro de 2025 no horário das 7h30 às 16h30. Data da sessão para apuração da melhor proposta e avaliação dos documentos de habilitação: 03 de setembro de 2025, às 09h.

Icapuí-CE, 27 de agosto de 2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 684/2025

PORTARIA N° 684/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere:

CONSIDERANDO, a Lei Municipal 94/1992 de 27 de janeiro de 1992, modificada e alterada pela Lei Municipal 641/2014 de 24 de abril de 2014, que regulamenta o afastamento de servidor público de provimento efetivo para realizar estudo em outro ponto do território nacional a interesse da administração pública.

RESOLVE:

Art. 1° - AUTORIZAR A LIBERAÇÃO do servidor ANTÔNIO HENRIQUE BRAGA DA COSTA, brasileiro, natural do município de Icapuí-CE, portador do CPF n° 021..-40 e RG 200**61 SSP/CE, servidor público municipal, sob matrícula: 7513, ocupante do cargo de Psicólogo, desde 23 de maio de 2022, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para cursar na forma de DEDICAÇÃO PARCIAL, sem prejuízo dos seus vencimentos, o CURSO DE DOUTORADO EM PSICOLOGIA, na Universidade Federal do Ceará – UFC.

Art. 2°- O processo de liberação do servidor em questão ampara-se no artigo 45, inciso I, alínea a e no artigo 48, da Lei Municipal 641/2014, considerando-se de grande relevância para a municipalidade a capacitação técnico-científica de seus funcionários.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA. Secretário de Educação.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: E7F402F6

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT EXTRATO DO ADITIVO.

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: J.M.V. SANTANA COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.565.600/0001-86, neste ato, representado pelo senhor José Marcilton Vitoriano Santana (proprietário), como a seguir discrimina: Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.14.01PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea ―b‖, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula segunda do termo de contrato. Contrato: 2025.04.16.29/PMI. Objeto: Aquisição de material de limpeza, E.P.I’S, descartáveis e material de consumo em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Grupos de Itens do Contrato: 01. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 17,40 (dezessete reais e quarenta centavos). Data de Assinatura: 25 de agosto de 2025. Dotação Orçamentária: nº 100113.122.0058.2.084, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Honório Bezerra Barbosa, Secretário da pasta. Em 25 de agosto de 2025, Iguatu-Ce.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 18 de agosto de 2025.

Publique-se

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 722FDFC5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.06.26.01. O município de Icapuí-CE, através da Secretaria de Educação torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei 14.133/2021, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de elaboração de projetos para celebração de convênios,

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 1C3AB3EE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO.

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, por intermédio da Secretaria da Educação-SME, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.456.506/0001-60, neste ato, representada pela senhora Lucineide Araújo Uchôa (proprietário), como a seguir discrimina: Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.14.02-PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea ―b‖, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula segunda do termo de contrato. Contrato: 2025.03.18.03/PMI. Objeto: aquisição de água mineral potável própria para o consumo humano e aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das

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