DOEAM 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 52.199, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.Manaus, terça-feira, 05 de agosto de 2025 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.228 , 00 (ONZE MIL E DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.755.115 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.199, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 126 3282 2255 - Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa 0011 A 2.755.115 4490 11.228,00 TOTAL 11.228,00 TOTAL POR SECRETARIA 11.228,00 Protocolo 236271
DECRETO Nº 52.200, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$30.794.763 , 07 (TRINTA MILHÕES , SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL , SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.200, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos Sociais
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 2.000.000,00 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 122 0056 | 2466 - | Manutenção | da Unida | de Administrativa | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 100.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 500.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 1.150.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 1.500.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 2.600.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 3.091.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 | 500.000,00 |
| 01 331 0056 2058 - Amparo ao Servidor d 0001 A 1.500.100 3390 |
o TCE 3.500.000,00 |
||
|---|---|---|---|
| TOTAL | 2.000.000,00 12.441.000,00 |
500.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 14.941.000,00 | ||
| 11000 CONTROLADORIA-GERAL DO 11109 CONTROLADORIA-GERAL DO |
ESTADO ESTADO |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2001 - Administração da Unid |
ISTRATIVO ade |
||
| 0001 A 1.704.145 3390 |
25.000,00 | ||
| 0001 A 1.704.145 3390 |
75.000,00 | ||
| 0001 A 1.704.145 3390 |
125.000,00 | ||
| TOTAL | 225.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA 11000 CASA CIVIL 11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTA |
DO DO AMAZONAS |
225.000,00 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 24 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação a |
ISTRATIVO os Servidores e Empregados |
||
0001 A 1.501.201 3390 |
24.839,92 |
||
| TOTAL | 24.839,92 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 24.839,92 | ||
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO D |
O AMAZONAS | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO |
VAÇÃO NO AMAZONAS | ||
| 12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ens 0001 A 1.570.280 4490 |
ino de Graduação | 107.581,58 | |
| 12 364 3306 2702 - Extensão Universitária |
|||
| 0001 A 1.599.116 3350 |
1.800.000,00 | ||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
532.933,33 | ||
| TOTAL | 2.332.933,33 | 107.581,58 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.440.514,91 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO