DOEAM 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 05 de agosto de 2025 11

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias ao Colaborador PMAM: Anderson de Jesus Teixeira. Trecho : Manaus (AM) - Jutaí (AM)- Manaus (AM). Período : 11/08 a 13/08/2025. Objetivo: comporequipe de escolta em razão de recambiamento de custodiado da comarca de Jutaí/AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Espécie: Termo de Contrato nº 026/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa M.W.P.A. DE SOUZA E CIA LTDA ; Objeto: Fornecimento de mobiliários para a equipagem dos laboratórios maker, destinados aos Centros Socioeducativos, para atender o Convênio n° 961147/2024, conforme detalhamento e quantitativo descritos no Termo de Referência constante do Processo; Valor Global: R$ 34.338,02 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e dois centavos); Vigência : 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato; Data da Assinatura: 05/08/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0001; Natureza da Despesa: 44905242; Fonte de Recursos: 1.700.2801.1450.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000556; Processo Administrativo: 011694/2024-80; Fundamento do ato: Lei nº. 14.133/21 e Decreto nº 47.133/23.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

10.614.159/0001-50, representada por sua representante legal, a Sra. ALDENORA SANTOS MAGALHAES. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEAS, para ofertar o serviço de acolhimento institucional, na modalidade Casa de Passagem para Adultos e Famílias, prestando acolhimento provisório e emergencial para indivíduos famílias com vínculos fragilizados ou rompidos, em situação de rua, abandono, migração, trânsito ou que ausência de condições de autossustento, conforme a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, conforme plano de trabalho; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 2.761.1180.0000.0000; ND: 33504301; NE: 2025NE0000248; Valor do Termo: 600.000,00; Vigência: 12 (doze), contados de 31/07/2025 a 31/07/2026; Assinatura: 31/07/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.002352/2025-04 - SIGED/ SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

Secretário de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, em exercício

Espécie: Termo de Fomento nº 024 / 2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o OÁSIS ADULTOS E FAMÍLIAS , CNPJ 34.685.315/0001-31, representada por sua representante legal, a Sra. IRAJANE RAMOS DE SOUZA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes de Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEAS, de autoria NÃO APLICÁVEL, para ofertar o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Abrigo Institucional, com capacidade para 20 usuários em situação de vulnerabilidade, garantindo proteção integral por meio de cuidados, serviços e condições adequadas; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 2.761.1180.0000.0000; ND: 33504301; NE: 2025NE0000252; Valor do Termo: R$300.000,00; Vigência: de 12 (doze) meses, contados de 11/08/2025 a 11/08/2026; Assinatura: 05/08/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.002292/2025-20; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.

Manaus, 5 de agosto de 2025.

Dispõe sobre a Posse do Presidente do Conselho Estadual De Combate à Discriminação LGBTQIAPN+ - CECOD/AM. O Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIAPN+ - CECOD/AM, reunido em sua 2ª Reunião Extraordinária no dia 16 de abril de 2025, Deliberou : Art. 1º Aclamar Miguel Ângelo Barbosa Aguiar Amorim para assumir a Presidência do Conselho Estadual De Combate à Discriminação LGBTQIAPN+ - CECOD/ AM. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir do dia da publicação, convalidando a aclamação realizada no dia 16 de abril de 2025.

Manaus, 04 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, em exercício

Protocolo 235730

Espécie: Termo de Fomento nº 025 / 2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e O CORAÇÃO DO PAI , CNPJ 13.434.693/0002-53, representado por seu representante legal, o Sr. BARRY DOUGLAS HALL. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes de Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEAS, de autoria NÃO APLICÁVEL, para acolher excepcional e provisoriamente até 20 crianças e ou adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de acolhimento em abrigo institucional com vistas ao retorno do convívio com sua família de origem ou substituta; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 2.761.1180.0000.0000; ND: 33504301; NE: 2025NE0000251; Valor do Termo: R$300.000,00; Vigência: de 12 (doze) meses, contados de 18/08/2025 a 18/08/2026; Assinatura: 05/08/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.002319/2025-84; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.

Espécie: Termo de Fomento nº 023 / 2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MULHERES PÉROLAS DE TABATINGA - MAIS AMOR , CNPJ

Manaus, 5 de agosto de 2025.

Secretário de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, em exercício

Protocolo 235731

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO