DOEAM 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 05 de agosto de 2025 13

administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural; RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA , matrícula nº: 269.519-7A, para atuar como GESTOR e o colaborador SILVIO JUNIOR LAMEIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº: 008453, para atuar como FISCAL durante toda a vigência do referido, proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 22 / 2025 - SEPROR , cujo objeto refere-se a Contratação de aquisição de caixas térmicas, por meio de licitação através da modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 396/2025-CSC para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018101.001537/2025-33.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias.

III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 4 de agosto de 2025.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo aditivo de Contrato . DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e DALETH VEÍCULOS E LOCADORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato nº 001/2023, cuja finalidade é a prestação de serviço de locação de veículos tipo SEDAN MÉDIO, SEM COMBUSTÍVEL e SEM MOTORISTA, conforme a cláusula primeira da Ata de Registro de Preços nº 044/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90/2022 da Câmara dos Deputados. VIGÊNCIA: 02/08/2025 a 02/08/2026. Reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses, no percentual de 5,53%. VALOR GLOBAL: R$144.324,00 (Cento e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais). VALOR MENSAL: R$ 12.027,00 (Doze mil e vinte e sete reais). DESPESAS: UG: 040.101; PT: 04.121.3302.2512.0001 - Articulação Política e Captação de Recursos; FR: 1.720.147; ND: 3390.33.08 - Locação de Veículos; NE no 2025NE0000169, no valor de R$ 12.027,00 (doze mil e vinte e sete reais) para atender ao cronograma de agosto/2025. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Administrativo nº 01.01.040101.000078/2025-20 SIGED/SERFI-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.

Brasília, 05 de agosto de 2025.

TAYZ HELENA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS Secretária de Estado, em exercício

anexos poderão ser baixados no site do e-Compras e no site da SEDURB - “www.sedurb.am.gov.br”. Em Manaus, 05 de agosto de 2025.

Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL

Protocolo 235644

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007, bem como nos termos do disposto na Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, que institui o Centro de Serviços Compartilhados - CSC;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, §1º, inciso V, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que estabelece como competência do Presidente do CSC a adjudicação dos objetos licitados;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que permite a delegação das competências atribuídas à Presidência do CSC;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de garantir celeridade, eficiência e regularidade aos procedimentos licitatórios vinculados à Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE;

Art. 1º Delegar à servidora RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS , matrícula nº 186636 - 2E , inscrita no CPF sob o nº 572.730.652-34,Presidente da SUBCEL-UGPE, criada pelo Decreto n° 48.064/2023, a competência para adjudicar os objetos dos processos licitatórios conduzidos no âmbito da UGPE, nos termos do art. 36, §1º, V e § 2° do Decreto Estadual nº 47.133/2023.

Art. 2º A presente delegação abrange exclusivamente os processos licitatórios promovidos pela Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, permanecendo inalteradas as competências do Presidente do CSC nos demais procedimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 05 de agosto de 2025.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 235681

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0251/2025-6 ; oriunda do PE 264 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.002925/2025); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : ACCORD FARMACEUTICA LTDA - FILIAL, item(ns) 11 no valor total de R$ 73.440,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Protocolo 235702

A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL / CSC , junto ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM, torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-Compras.AM, “https:// www.e-compras.am.gov.br”. CE 011/2025-CSC : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL E DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO LÍRIO DO VALE, NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM. Limite para Recebimento das Propostas da licitação : dia 26 de agosto de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão : dia 26 de agosto de 2025 às 09:30 horas. Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. O Edital e seus

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0254/2025-1 ; oriunda do PE 413 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.007187/2024); OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 468.450,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 04 de agosto de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 235697

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO