DOEAM 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, terça-feira, 05 de agosto de 2025

lavrado o seguinte Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO de 20 (vinte) para apresentação da Defesa Administrativa. Contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.000885/2023-07 ; 698/2022 - GEFA ; DESCONHECIDO; ST2718_2022; 796/2022 - GEFA; 7°2’21.536”S/59°42’59.586”W; 54,126; Humaitá.

01.01.030201.017525/2023-36 ; 496/2023 - GEFA ; DESCONHECIDO; ST293_2023; 327/2023 - GEFA; 7°30’26.9”S/63°50’01.7”W; 65,3256; Canutama. 01.01.030201.012522/2023-06 ; 253/2023 - GEFA ; DESCONHECIDO; ST40 E ST50; 254/2023 - GEFA; 7°16’46.267”S/60°01’35.477”W; 119,022; Apuí. 01.01.030201.013624/2024-20 ; 323/2023 - GEFA ; DESCONHECIDO; ST112_2023; 511/2023 - GEFA; 7°06’25,922”S/59°32’55,948”W; 34,447; Apuí. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 05 de agosto de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e AMAZONAS COPIADORAS LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) IMPRESSORAS E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E SUPRIMENTOS ORIGINAIS. Vigência: 01/08/2025 A 01/08/2026. Valor Global: R$ 17.460,00. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 25203, Programa de Trabalho: 26.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904001, Fonte: 1.704.1450.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 30/07/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000226, no valor de R$ 1.455,00. Processo: 025203.000010/2025-SIGED. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 05 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da SNPH

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descrito, em face da Ausência de Defesa e/ou apesar da Tempestividade por parte do autuado, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo e/ou notificar a parte autuada acerca do inteiro teor desta decisão, contados desta publicação.

01.01.030201.020349 / 2023 - 10 - ROSALVO CASTURINO CORDEIRO; T.E.I N° 181-B/2023 - GEFA; DECISÃO N° 1527/2025.

01.01.030201.006764 / 2025 - 22 - DANIEL ALVES DUARTE; T.E.I

N°25.03.20-101209S - IPAAM, DECISÃO N° 1943/2025.

01.01.030201.017700 / 2025 - 57 (1183 / 2021 - SPROWEB) - JOÃO COELHO DA FONSECA; T.E.I N° 127/2021 - GEFA; DECISÃO N°2235/2025.

01.01.030201.017712 / 2025 - 81 (1646 / 2020 - SPROWEB) - MAURILIO LOPES COIMBRA; T.E.I N° 335/2020 - GEFA; DECISÃO N°2245/2025. 01.01.030201.012691 / 2025 - 08 (2919 / 2020 - SPROWEB) - TERCOM TERRAPLANAGEM LTDA; T.E.I N° 321/2020 - GEFA; DECISÃO N°1489/2025.

01.01.030201.017715 / 2025 - 15 (2208 / 2021 - SPROWEB) - DORVALINO SCAPIN; T.E.I N° 342/2021 - GEFA; DECISÃO N°2214/2025. .

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 04 de Agosto de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

ESPÉCIE: ERRATA AO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 003/2023-CETAM, celebrado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam e a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição 35.487, data 18/06/2025, fls. 37, Poder Executivo - Seção II, para correção das partes.

ONDE SE LÊ: DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto rescindir, a contar de 30/06/2025, de comum acordo e sem ônus para as partes do contrato n.º 003/2023-Cetam.

LEIA-SE: DATA DE ASSINATURA: 18/07/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto rescindir de comum acordo e sem ônus para as partes o contrato n.º 003/2023- Cetam, a contar de 21/07/2025.

Manaus/AM, 05 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 235744

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023 - SNPH. Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de publicação no DOE por mais 12 (doze) meses (01/08/2025 a 01/08/2026). Valor Global: R$ 50.004,00. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa: 33913929, Fonte: 01450000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2025NE0000229, em 31/07/2025, no valor de R$ 4.167,00. Ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 05 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da SNPH

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023 - SNPH. Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de passagens por mais 12 (doze) meses (01/08/2025 a 01/08/2026). Valor Global: R$ 38.880,24.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa: 33903301, Fonte: 01450000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2025NE0000225, em 30/07/2025, no valor de R$ 3.240,02. Valor remanescente a ser empenhado na vigência do contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 05 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da SNPH

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF , no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria SDA/MAPA Nº 871, de 10 de agosto de 2023, que aprovou os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO