DOEAM 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 05 de agosto de 2025 21

de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas; CONSIDERANDO a Portaria Nº 220/2024 - ADAF, de 29 de maio de 2024, que estabelece os procedimentos referentes ao credenciamento dos profissionais e cadastro de estabelecimentos manipuladores (EM), trânsito e a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos, no Estado do Amazonas e dá outras providências.

RESOLVE :

Art. 1º HABILITAR a Médica Veterinária autônoma TALITA PEREIRA BENTES, CRMV/AM 02755-VP, a emitir a Guia de Trânsito de Subprodutos (GTS), para o trânsito intraestadual e interestadual de subprodutos de origem animal não comestível.

CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2025.

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão n.º 001/2021-UGPE, por mais 7 (sete) meses, contados de 04/08/2025 a 07/03/2026, com reflexo financeiro ao ajuste, conforme Plano de Trabalho atualizado, que integra o presente aditivo. VIGÊNCIA: 04/08/2025 a 07/03/2026. VALOR: R$ 3.839.503,75. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 15.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.1700.0000.0000, ND: 33508599, tendo sido emitida em 04/08/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000454, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01 .01.043192.001669/2025-00-UGPE e Parecer Jurídico nº 186/2025-SSJURI/ UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 235766

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - NAYANA PRISCILA GILONNA LOPES, Matrícula G261090 na rubrica 33903089 - Material de Consumo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 05 de Agosto de 2025

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 235713

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - MARIA AMÉLIA GUIMARÃES CRUZ COSTA CONDE, Matrícula G264540 na rubrica 33903089 - Material de Consumo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 05 de Agosto de 2025

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n°2350/2014 e no Processo Nº01.02.017304.003205/2025-80 SIGED-FMT-HVD quanto às providências e adequações dos documentos exigidos para compor processo de aposentadoria por Tempo de Contribuição. CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos a necessidade de regularização funcional para averbação do tempo de serviço/contribuição emitida pelo Regime: Próprio, Geral -INSS e outras esferas, para efeito de aposentadoria na FMT-HVD na forma da lei.

I - AUTORIZAR , a averbação em ficha funcional do Tempo de Serviço/ Contribuição da servidora Liane do Nascimento Calado - Agente Administrativo desta FMT-HVD, mat. n° 155.002-0G, Conforme Certidão de Tempo de Contribuição do INSS- protocolo nº 1200115010003252, pelo período de 13 / 02 / 1993 a 31 / 05 / 1995 -Casas do Boi Serviços Administrativos -LTDA, período de 01 / 06 / 1995 a 22 / 05 / 1996 - Frigorifico Oliveira LTDA, período de 02 / 11 / 1999 a 31 / 05 / 2017 - FMT-HVD. Totalizando assim, 7.609 dias correspondendo a (20) vinte anos, (10) dez meses e (09) nove dias.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 05 de agosto de 2025.

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - LARISSA DE CARVALHO ARAÚJO, Matrícula 256.976-0 A na rubrica 33903989 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias. Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 05 de Agosto de 2025

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 235719

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2021-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. PARTES: Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. OBJETO:

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 235692

O Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta- FUHAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a justificativa da adesão a Ata de Registro de Preços nº 2.2025.CPL.1521287.2023.015256, resultante do Pregão Eletrônico nº 94.016/2024-CPL/MP/PGJ-SRP, cujo órgão gerenciador é o Ministério Público do Estado do Amazonas - Procuradoria Geral de Justiça para a aquisição de camisas personalizadas para identificação visual dos profissionais de saúde e das equipes de apoio, pois, condizente com os preceitos legais estabelecidos pelo disposto no 15 e 222 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, em consonância com o artigo 31, seus incisos e parágrafos, do Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 82, § 5º, do artigo 83 e do artigo 87 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo nº 01.02.017303.001674/2025-74 - SIGED/FUHAM; RESOLVE: I - DECLARAR a contratação da empresa objetivando a aquisição de camisas personalizadas para identificação LATINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 04.361.727 / 0001 - 55 ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO