DOMCE 29/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3788

O presente Termo de Fomento vigorará a partir no dia 11 de agosto.

DO FIM DA VIGÊNCIA :

O presente Termo de Fomento até o dia 13 de agosto de 2025.

Milagres – CE, 11 de agosto de 2025.

FRANCISCA ROZIMAR BELÉM MORAIS

Secretária de Educação Básica Portaria nº. 196/2025

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 08612A78

SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE EDITAL Nº 002/2025- PQ - PROCESSO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.08.28.1

O Município de Milagres, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público que realizará procedimento auxiliar de pré-qualificação (Art. 78, inciso II) para empresas interessadas em participar de PRÉQUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA QUE TERÁ POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES À RUA AMÂNCIO LEITE, SN, CENTRO DE MILAGRES/CE, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEU ANEXO. Os documentos deverão ser enviados no endereço eletrônico www.licitacoesmilagres.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Site Oficial do Município de Milagres –– www.milagres.ce.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município www.www.licitacoesmilagres.com.br.

Milagres-CE, 28 de Agosto de 2025 –

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO – Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 88BED6A9

SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

3. CIÊNCIA de que a defesa escrita poderá resultar a(s) sua(s) absolvição(ões) sumária(s) e que nela, poderá ser argüida qualquer preliminar, alegada qualquer matéria e requerida a produção de qualquer prova pertinente à defesa.

Milagre-CE, 27 de agosto de 2025.

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA Presidente da Comissão de Responsabilização

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 4570969D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 2025.08.26.02

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 2025.08.26.02 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA APOIO A EXECUÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA NO AMBITO DO MUNICIPIO JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MISSÃO VELHA/CE . Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de cadastramento: 04 de setembro de 2025 as 14:00 hrs . Os interessados deverão cadastrar as propostas no: www.portaldemissaovelha.com.br.

Missão Velha/CE, 28 de agosto de 2025.

VICENTE DE PAULO RIBEIRO SILVA – Secretário de Cultura e Turismo.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: FB9DF580

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.24.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n°: 004/2025

Interessado(s): MR da Silva Gonçalves Prazo do edital: 30 (trinta) dias Infração(ões): Arts. 155, I e 156, III, e §4° da Lei 14.133/2021

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE MILAGRES-CE FAZ SABER que tramita nesta Comissão, o Processo Administrativo n° 004/2025, em que o Município de Milagres-CE pretende aplicar sanção administrativa prevista na Lei n° 14.133/2021 contra: MR DA SILVA GONÇALVES , inscrita no CNPJ sob o n° 42.023.744/0001-71, com sede na Estrada do Sítio Novo, S/N - Zona Rural, Juazeiro do NorteCE, representada por Maria Roziane da Silva Gonçalves, CPF 627.174.303-00.

1. NOTIFICAÇÃO do(s) denunciado(s) com qualificação(ões) e endereço(s) de residência(s) especificado(s) acima, para que fique(m) ciente(s) de que foi(ram) denunciado(s) e para que compareça(m) aos autos para se ver processar.

2. INTIMAÇÃO para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.06.25.01. CONTRATO Nº 2025.07.24.01. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇUCAR E CHÁ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE . Vigência: até 31 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. CONTRATADA: DIEGO PEREIRA FECHINE - ME, inscrita no CNPJ sob nº 33.634.178/0001-43 , no valor de R$ 26.410,00 (vinte e seis mil quatrocentos e dez reais). Signatário pela contratante: Tanya Maria Ribeiro Dantas Landim, pela Contratada: DIEGO PEREIRA FECHINE - ME. TANYA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO;

Missão Velha-CE, 24 de julho de 2025.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 686EAA5E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.25.01

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