Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/08/2025 · pág. 179

DOMCE 29/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3788

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202508080004.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – 010 /2025 – DIVERSAS

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADO: MERCANTIL FREITAS LTDA - ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1901 04 122 0002 2.117 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, elemento de despesas : 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; subelemento de despesas : 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação; fonte de recursos : 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos; consignados no Orçamento de 2025.

VALOR: R$ R$ 6.700,00 (Seis Mil e Setecentos Reais)

VIGÊNCIA: 08 DE AGOSTO DE 2025 A 08 DE AGOSTO DE 2026

DATA DA ASSINATURA: 08 DE AGOSTO 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 9F7D770B

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO

subelemento de despesas : 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação; fonte de recursos : 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos; consignados no Orçamento de 2025.

VALOR: R$ 11.500,00 (Onze mil e Quinhentos Reais) VIGÊNCIA: 08 DE AGOSTO DE 2025 A 08 DE AGOSTO DE 2026 DATA DA ASSINATURA: 08 DE AGOSTO 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: B87E031C

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202508080014. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – 010 /2025 – DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

CONTRATADO: MERCANTIL FREITAS LTDA - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1601 04 122 0002 2.103 – Funcionamento das Atividades da Secretaria de Assuntos Institucionais e Políticos, elemento de despesas : 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; subelemento de despesas : 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação; fonte de recursos : 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos; consignados no Orçamento de 2025.

VALOR: R$ 3.944,72 (Três Mil, Novecentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Dois Centavos) VIGÊNCIA: 08 DE AGOSTO DE 2025 A 08 DE AGOSTO DE 2026

DATA DA ASSINATURA: 08 DE AGOSTO 2025

CONTRATO Nº 202508080007.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – 010 /2025 – DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONTRATADO: MERCANTIL FREITAS LTDA - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0601 04 122 0002 2.017 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente, elemento de despesas : 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; subelemento de despesas : 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação; fonte de recursos : 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos; consignados no Orçamento de 2025.

VALOR: R$ 6.700,00 (Seis Mil e Setecentos Reais)

VIGÊNCIA: 08 DE AGOSTO DE 2025 A 08 DE AGOSTO DE 2026 DATA DA ASSINATURA: 08 DE AGOSTO 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: FCEF06B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202508080005. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – 010 /2025 – DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 5AF2F7A4

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 437, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Várzea Alegre-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 69, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda,

CONSIDERANDO que a identidade cultural de um povo é caracterizada por vários aspectos, dentre eles, entre os mais percebidos e importantes, a religião, elemento cultural que, entre outros, diferencia as sociedades espalhadas pelo mundo;

CONSIDERANDO que a tradicional Festa de Agosto, transcurso dos festejos ao padroeiro da cidade, São Raimundo Nonato, é uma das festas populares mais aguardadas e significativas para a população de Várzea Alegre/CE;

CONSIDERANDO que as celebrações ao santo protetor dos varzealegrenses é a quarta maior festa religiosa do interior cearense, estando incluídas no calendário de eventos no estado do Ceará, conforme a Lei Estadual de nº 16.365/2017;

CONSIDERANDO o alto espírito festivo e religioso dos habitantes do município, e que os festejos referidos são significativos componentes formadores da identidade desse povo;