DOEAM 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 08 de agosto de 2025 5

de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017101.023451/2025-07 ; 017101.010400/2025-07 ; 017101.014904/2025-04 ; 017113.000367/2025-78 ; 017101.023313/2025-10 ; 017101.023316/2025-53 ; 017101.023335/2025-80 ; 017101.015109/2025-25 ; 017111.000269/2025-50 ; 017301.002562/2025-50/ SES-AM

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ANDREIA PINHEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA , Técnico de Enfermagem, 238.316-0 A, 2016 a 2021, 01/09/2025 a 29/11/2025, Unidade Sanitária Presidente Figueiredo; 02 - ANTONIA NONATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA , Copeiro, 215.574-5 B, 2013 a 2018, 01/06/2025 a 29/08/2025, Unidade Sanitária de Juruá; 03 - BRISLEY MENDONCA MOCAMBITE , Técnico de Enfermagem, 238.958-4 A, 2017 a 2022, 31/10/2025 a 28/01/2026, Unidade Mista de Alvarães; 04 - DANILSON SILVA DE MATTOS , Agente Administrativo, 205.275-0 C, 2016 a 2021, 01/09/2025 a 29/11/2025, Hospital e Pronto Socorro João Lucio Machado; 05 - ELANE SCHARFF DE OLIVEIRA , Técnico de Enfermagem, 241.362-0 A, 2017 a 2022, 01/10/2025 a 29/12/2025, Unidade Mista de Manacapuru; 06 - EULER MENDES DE ASSIS , Auxiliar de Serviços Gerais, 237.751-9 A, 2016 a 2021, 01/09/2025 a 29/11/2025, Unidade Mista Manacapuru; 07 - JACKSON FREIRE TORRES , Auxiliar de Serviços Gerais, 234.212-0 A, 2016 a 2021, 01/09/2025 a 29/11/2025, Unidade Mista de Manacapuru; 08 - KELY MOREIRA DUARTE , Auxiliar de Enfermagem, 190.322-5 A, 2011 a 2016, 01/07/2025 a 28/09/2025, Unidade Mista de Humaitá; 09 - MARCIA RODRIGUES FERNANDES , Agente Administrativo, 241.584-4 A, 2017 a 2022, 01/08/2025 a 29/10/2025, Maternidade Balbina Mestrinho; 10 - MARIA DE NAZARE DE SOUZA PEREIRA , Técnico de Enfermeiro, 193.884-3 A, 2016 a 2021, 01/10/2025 a 29/12/2025, Disposicionados FCECON. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Em Manaus, 06 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO que o recurso de R$ 9.400.000,00 será aplicado na revitalização de unidades hospitalares como Fundação Hospital Adriano Jorge, Instituto da Mulher Dona Lindu e HPS 28 de agosto, com ênfase nas seguintes ações: Ampliação do número de salas cirúrgicas e leitos operacionais; Redução de intercorrências estruturais que levam à suspensão de procedimentos; Otimização dos fluxos assistenciais; Melhoria das condições de trabalho das equipes multiprofissionais; Aumento da resolutividade e da produtividade das unidades;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.032171/2025-81 (SIGED) que dispõe sobre solicitação de repasse financeiro ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais, com base na Portaria GM/MS nº 6.916/2025, voltada à revitalização de unidades da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Senhora Liege Maria Menezes Rodrigues Secretária Executiva de Assistência - SEA/ SES-AM, haja vista que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, desempenha um papel essencial de suporte aos estados e aos municípios na resposta às ações em saúde, de média e alta complexidade, incluindo-se os filas de espera de atendimentos e procedimentos cirúrgicos e eletivos além do suporte as ações da Rede Alyne, garantindo assistência qualificada e humanizada.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da sobre solicitação de repasse financeiro ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais, com base na Portaria GM/MS nº 6.916/2025, voltada à revitalização de unidades da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 432/2025, datada de 08 de agosto de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Secretário Executivo

Dispõe sobre solicitação de repasse financeiro ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais, com base na Portaria GM/MS nº 6.916/2025, voltada à revitalização de unidades da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO que a estrutura física de unidades hospitalares da rede encontra-se com nível elevado de desgaste em razão da antiguidade das instalações, do crescimento da demanda e da intensificação do uso ao longo dos anos. Tal cenário compromete não apenas a capacidade de resposta da rede assistencial, mas também a segurança, o conforto e a resolutividade dos atendimentos, afetando diretamente a eficiência operacional e a qualidade do cuidado prestado aos usuários;

CONSIDERANDO que a revitalização das estruturas físicas, incluindo melhorias nos ambientes de atendimento, centros cirúrgicos, áreas críticas e apoio diagnóstico-terapêutico, é fundamental para garantir a continuidade da assistência especializada em condições adequadas, a segurança do paciente e das equipes multiprofissionais, a redução de intercorrências e suspensão de procedimentos e o cumprimento dos parâmetros sanitários e regulatórios vigentes;

CONSIDERANDO que a proposta está em consonância com os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade, além de atender às diretrizes de regionalização, hierarquização e qualificação da atenção hospitalar, conforme pactuado em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e previsto na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, especialmente nos eixos II, III que tratam, respectivamente, das ações voltadas à redução de filas para cirurgias e procedimentos eletivos, da estruturação da Rede de Atenção às Mulheres - Rede Alyne;

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 236444

Dispõe sobre aprovação da Nota Técnica Nº001/2025/ SEA/SES-AM para “Fixar, no âmbito do Estado do Amazonas, valor referencial para realização de credenciamento de pessoa jurídica especializada na área da saúde para prestação de serviços especializados em Ortopedia e Traumatologia na rede de hospitais e prontos-socorros sob gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SESAM)”.

CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece os princípios e diretrizes do SUS, de universalidade do acesso, integralidade da atenção e descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo;

CONSIDERANDO a portaria GM/MS nº 2.848, DE 06 de Novembro de 2007, que Publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a o Portaria nº 95 de 15 de fevereiro de 2005 - Ministério da Saúde, onde define e dá atribuições às unidades de assistência de alta complexidade em traumato-ortopedia e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 221, de 15 de fevereiro de 2005 - Ministério da Saúde, onde institui a política nacional de atenção de alta complexidade em traumato-ortopedia e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 880, de 16 de maio de 2013 - Ministério da Saúde, onde define a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade no âmbito do sistema único de saúde (SUS);

CONSIDERANDO a portaria CME nº 01 de 17 de janeiro de 2024 - Aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médicas, na forma que menciona; CONSIDERANDO a Resolução CFM n° 2.380/2024, homologa a Portaria CME nº 1/2024, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades;

CONSIDERANDO a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Nº14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO