DOEAM 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 08 de agosto de 2025 7

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, o auto em desfavor do seguinte servidor: WELRIELSON PERDIGÃO DE OLIVEIRA , Artífice/FHAJ (PAD N.º 0052/2025-CRD e PAD N.º 0072/2025-CRD). Que não sendo localizado no endereço constante nos autos, fica pelo presente EDITAL, citado para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecer perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responder sobre as faltas que lhes são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.

Secretário da Comissão de Regime Disciplinar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 0034/2025-SEAD, de 27 de fevereiro de 2025, que instituiu o Programa de Integridade na Secretaria de Estado de Estado de Administração e Gestão-SEAD e criou a Comissão Gestora do Programa de Integridade da SEAD;

I - REMOVER , a contar de 01 de agosto de 2025 , da composição da Comissão Gestora do Programa de Integridade, instituída pela Portaria n.º 0034/2025-GS/SEAD, as servidoras: Elizabeth da Silva Alves, matrícula nº 006.438-6A, Kellen Pereira da Silva, matrícula nº 05428 e Suzy Oliveira de Araújo, matrícula nº 247.576-6C;

II - INCLUIR , Alice Silva do Nascimento, matrícula nº 16828 e Marcos Antônio Shigeshi Koba, matrícula nº 198.497-7D ;

III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 06.08.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE MANACAPURU , através da Prefeitura Municipal. OBJETO : Prorrogação do Termo de Adesão por mais 36 (trinta e seis) meses, contados 22.08.2025 até 22.08.2028 , para dar continuidade à implementação de um sistema de avaliação externa de desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas pública da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°.099/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer n°. 4.232/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.031336/2025-14.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 236236

DATA DA ASSINATURA : 06.08.2025 . PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA , através da Prefeitura Municipal. OBJETO : Prorrogação do Termo de Adesão por mais 36 (trinta e seis) meses, contados 22.08.2025 até 22.08.2028 , para dar continuidade à implementação de um sistema de avaliação externa de desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas pública da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 064/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer n°. 3.314/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.028503/2025-40.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 236239

DATA DA ASSINATURA : 05.08.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT através da Prefeitura Municipal. OBJETO : Prorrogação do Termo de Adesão por mais 36 (trinta e seis) meses, contados 22.08.2025 até 22.08.2028 , para dar continuidade à implementação de um sistema de avaliação externa de desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas pública da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 063/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer n°. 3.452/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.028487/2025-95

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 236243

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 236264

1 ° TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO N ° 58/2023

DATA DA ASSINATURA: 06.08.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogação do Termo de Adesão por mais 36 (trinta e seis) meses , contados 22.08.2025 até 22.08.2028 , para dar continuidade à implementação de um sistema de avaliação externa de desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas pública da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 109/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer n°. 3.840/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.032230/2025-38.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 06.08.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa R M P ROMERO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por excepcionalidade, do contrato por mais doze (12) meses , contados de 06.08.2025 até 06.08.2026 , para dar continuidade aos serviços de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche), em atendimento aos Centros de Educação de Tempo Integral (CETI’s) e Escolas de Tempo Integral (ETI’s) da Capital do Estado do Amazonas, Lote IV, conforme Memo. n°. 071/2025-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 4.365/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 21.180.220,00 (vinte e um milhões, cento e oitenta mil, duzentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2749 e 12.362.3283.2750. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019184/2025-81.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 236251

DATA DA ASSINATURA: 06.08.2025 PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato

Protocolo 236233

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO