DOEAM 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 08 de agosto de 2025

OBJETO: Restabelecimento de valor anteriormente contingenciado de 33%, considerando a supressão efetivada em obediência ao Decreto nº 47.925/2023; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 63 (sessenta e três), a contar de 0007.08.2025 a 09.10.2025; VALOR TOTAL : R$ 390.047,74 (trezentos e noventa mil quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2122.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido emitida, em 06.08.2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0001356, no valor de R$ 149.518,30 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e dezoito reais e trinta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, §1º, c/c II, alínea “d” da Lei n. 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 07 de agosto de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 236406

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º, do Decreto nº 37.532/2016;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SIGED 01.01.041101.002782/2025-80, que trata do Processo Administrativo de Rescisão Contratual Unilateral n° 001/2025 - CRC/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão de Rescisão Contratual e o disposto no Parecer n° 296/2025/AESP/SEAP nos autos do Processo nº 01.01.041101.002782/2025-80.

SERVIDOR: Aldenir da Silva Machado CARGO: Assessor II / AD-2

BENS: Pickup S10 Placa NPB - 9151 Financiada Pálio Sport = PHC - 9460 Financiado

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 236341

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza o deslocamento e pagamento de Diárias e Passagens, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Eduardo Bulcão da Silva Costa, Secretário Executivo Adjunto; 2 - Priscila Duarte Ozorio, Secretaria Executiva Adjunta; 3 - Matheus Lima Vital, Assessor I / AD-1; 4 - Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I/AD-1; 5 - Maise Saldanha Garcia, Assessor I/AD-1; 6 - Thamirys Reis de Lima, Assessor II/AD-2; 7 - Marcos Aurélio Bastos Nunes, Assessor III/AD-3; 8 - Nadiny Beatriz e Silva de Azevedo, Assessor II / AD-2; 9 - Pedro Vitor de Lima Pereira, Assessor I / AD-1; Período: 1310/2025 a 18/10/2025; Destino: Manaus-AM/Codajás-AM/Manaus-AM. Objetivo: Dar continuidade na realização de visitas com fins de entregas de Títulos Definitivos de Regularização Fundiária no município de Codajás/AM; Servidor e Cargo: 10 -Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I/AD-1; 11 -Ricardo Tavares de Albuquerque, Assessor I / AD-1; Período: 12/08/2025 a 14/08/2025; Destino: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM . Objetivo: Participar de Audiência a ser realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Servidor e Cargo: 12 -Hellen Cristina Pinheiro Jordão, Gerente/AD-2; 13 -Daiane Moreira Cardozo, Assessor I/AD-1; 14 -Jacqueline Silva Galvão, Assessor I/AD-1; 15 -Rosangela Macedo Marreiro,Assessor II/AD-2. Período: 27/07/2025 a 09/08/2025. Destino: Manaus-AM/itapiranga-AM/Manaus-AM. Objetivo: Regularização Fundiária de Imóveis Rurais. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 05 de agosto de 2025.

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com Relatório Final da Comissão de Rescisão Contratual, designada pela Portaria nº 064/2025-SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 296/2025/AESP/SEAP, declarando rescindido unilateralmente o Termo de Contrato nº 001/2022-SEAP, celebrado com a empresa Autêntica Segurança Patrimonial Eireli, inscrita no CNPJ nº 21.870.220/0001-46, por inexecução contratual, nos termos do art. 78, inciso I, e art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 236387

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 236340

PORTARIA Nº 058/2025 - GS/SECT

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO ainda, as nomeações constantes nos Decretos de 04 de junho de 2025.

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Alvarães/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 004/2022-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/08/2025, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002779/2025-00-SEINFRA.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Servidor Cargo/Simb. Nível A contar de Johnny Filipe Lima de Jesus Assessor IV / AD-4 13 01/06/2025 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 14 de julho de 2025.

Manaus, 31 de julho de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 235455

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 236445

SERVIDOR: Marcelo da Silva dos Santos CARGO: Assessor II / AD-2 BENS: Nada a Declarar SERVIDOR: Johnny Filipe Lima de Jesus CARGO: Assessor IV / AD-4 BENS: Nada a Declarar

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a MANAUS AMBIENTAL S.A ; Objeto:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO