DOEAM 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 08 de agosto de 2025

O COMANDANTE suas atribuições legais, e em razão da solicitação contida no OFÍCIO Nº 03923/2025 - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de - SAJ/PPM, e o teor do processo SIGED: OFÍCIO Nº6630-CGAB/PGEAM; e sob a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que estabelece as normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado do Amazonas; RESOLVE: 1. ANULAR o Ato Administrativo de concessão do PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento), calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao servidor: Marcio Adriano Assuncao De Almeida, Matrícula: 215.940-6 A, reconhecido por meio da Portaria nº 165/2024/DPA-PAG, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOE nº 35.328 de 15OUT2024.

2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de agosto de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 236354

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação no âmbito, CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos,

I - DESIGNAR a Isabelle Cristine Pucu Caetano , matrícula n. 275.015-5ª, como Autoridade de Monitoramento , nos termos do artigo 40 da Lei n. 12.527/2011, para monitorar e orientar esta Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, quanto aos procedimentos de acesso à informação. II - DESIGNAR a ouvidora Maria Cecy Torres de Pontes , matrícula n.160.191-1C, nos termos da Lei n. 13.460/2017, para exercer igualmente as atribuições de ouvidoria .

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 236386

Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Município de GUAJARÁ / AM , CNPJ: 22.812.242/0001-12. Objeto: uma Lancha canoa em alumínio 8m, cor amarela, denominada DC-LAN 04. Vigência: 07/2025 a 07/2030. Assinatura: 29/07/2025.

Manaus, 07 de agosto de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

O SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais que lhe compete o art. 4º da lei nº 7.056 de 19 de setembro de 2024. AUTORIZA os deslocamentos dos servidores nela especificada, CERTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE NO DOE .

Manaus, 08 de agosto de 2025.

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 004/2025- SEPET ; ASSINATURA : 25/07/2025; PARTES : Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa SALAO RISTOFF LTDA. ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEPET; PRAZO : 12 (doze) meses; VIGÊNCIA : 25/07/2025 a 25/07/2026; VALOR GLOBAL: R$ 984.000,00 (novecentos e oitenta e quatro mil reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903910; FONTE DE RECURSO: 1.501.1600; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000035, emitida em 25/07/2025, no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo 045101.000022/2025. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET.

Secretário de Estado de Defesa Civil

PORTARIA N º 009/2025 - UGP-PADEAM A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP - PADEAM , por intermédio da sua Coordenadora Geral, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024.

I - DESIGNAR os servidores: CARLOS MARTINS JÚNIOR , Subcoordenador Setorial Adjunto e JORGE MOTA NETO , Assessor 1, para compor a Comissão para elaboração e implantação do Plano de Integridade e Gestão de Risco da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM, de acordo com o Decreto Estadual Nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024.

Manaus, AM, 08 de Agosto de 2025

Secretária de Estado de Proteção Animal

A Secretária da Secretaria de Estado de Proteção Animal , autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor(es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019:

Nome : Andrew Rodrigo Ferreira Lopes; Cargo : Assessor III; Nome : Murilo Lobato Silva; Cargo: Assessor I; Nome: Virgínia de Matos Souza; Cargo : Assessor III; Nome: Emily Nunes Alves; Cargo: Assessor III; Nome : Berenice Batista de Oliveira; Cargo : Assessor II; Nome: Rodrigo Marques Dias; Cargo : Assessor Técnico; Nome: Amanda Louise de Barbosa Costa; Nome : Berta Yoná de Albuquerque Caldas; Nome : Luis Antônio do Nascimento Neves; Nome: Anne Caroline Protazio Guimarães; Nome : Nathallia Ferreira da Silva; Nome : Cairo Lopes da Silva; Cargo: Colaboradores; Destino e Período: Rio Preto da Eva; 18/08/2025 a 20/08/2025; Objetivo: O presente deslocamento tem como finalidade dar suporte às ações administrativas e operacionais necessárias ao funcionamento do Castramóvel, garantindo a continuidade dos serviços de castração e atendimento itinerante. A iniciativa também visa contribuir para a efetivação das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 08 de agosto de 2025.

Coordenadora Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM

Secretária de Estado de Proteção Animal

Protocolo 236483

Protocolo 236343

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO