Diário Oficial do Estado do Amazonas · 07/08/2025 · pág. 7

DOEAM 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 07 de agosto de 2025 3

DECRETO Nº 52.225, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$61.524.869 , 90 (SESSENTA E UM MILHÕES , QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL , OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de agosto de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 52.225, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3301 AMAZONAS PRESENTE
04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidade dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas
0011 A 1.501.201 3390 337.100,00
TOTAL 337.100,00
TOTAL POR SECRETARIA 337.100,00 00

            TOTAL POR SECRETARIA 337.100,00<br>11000 CASA CIVIL<br>11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS<br>PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZA DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DA JUROS E DÍVIDA CORRENTESDESPESAS OUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇDA DÍVIDAÃO<br>FISCAL<br><!-- End of picture text -->

0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28 846 0003 Fundações P	0002 - Cumprim úblicas	ento de S	entenças Judiciais, Transita	das em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e
0001	E 1.599.116	3190	118.115,61
0001	E 1.599.116	3390		32.848,64
3306 CIÊN	CIA, TECNOLOG	IA E INO	VAÇÃO NO AMAZONAS
12 364 3306	2698 - Interiorizaç	ão do Ensi	no Superior
0001	A 1.599.116	3390		50.000,00
12 364 3306	2700 - Fortalecime	nto do Ens	ino de Graduação
0001	A 1.599.116	3390		240.000,00
	TOTAL		118.115,61	322.848,64

TOTAL POR SECRETARIA 440.964,25

~~13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS~~

~~PT REGIÃO~~ AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESA ~~DA~~ ENCARGOSPESSOAL E ~~ENCARGOS DA~~ JUROS EDÍVIDA CORRENTES ~~DESPESAS~~ OUTRAS ~~INVESTIMENTOS~~ FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 09 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 0001 A 1.802.202 3390 16.510,20 TOTAL 16.510,20 TOTAL POR SECRETARIA 16.510,20

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 10.424.460,23
3231 GESTÃO SUS
10 126 3231 2759 - Modernização e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital
0011 A 1.500.121 3390 6.312.889,64
3305 SAÚDE EM REDE
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado 0001 A 1.600.231 3390 7.062.518,40
10 303 3305 2090 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 0001 A 1.600.231 3390 919.802,70
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007 A 1.605.123 3350 387.600,58
10 302 3305 2247 - Assistência ao Portador de Doença Renal Crônica
0011 A 1.605.123 3390 779.021,44
10 302 3305 2250 - Contratação dos Serviços Assistenciais Terceirizados 0011 A 1.500.121 3390 305.116,23
0011 A 1500121 3390 346968558
.. .., 0011 A 1.600.231 3390 1.724.544,12
10 302 3305 2283 - Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001 A 1.600.231 3390 8.538.456,81
10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais 0011 A 1.605.123 3350 11.998.105,60
10 302 3305 2612 - Implementação das Ações em Telessaúde
0001 A 1.500.121 3390 4.274.625,00
TOTAL 56.196.826,33
56.196.826,33 TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 2120 - Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Recursos
0001 A 1.700.280 3390 34.942,60
TOTAL 34.942,60
34.942,60 TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22704 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO 06 182 3264 2193 - Resposta aos Desastres
0001 A 1.759.296 3390	7.009,74
TOTAL	7.009,74
TOTAL POR SECRETARIA		7.009,74

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO