DOEAM 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de agosto de 2025 13

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035993/2024-50/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor FERNANDO OLIVEIRA MOTA , ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 253150-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 06 de agosto de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 235980

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024842/2025- 57/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor EDNILSON DOS ANJOS ANTUNES ocupante do cargo de PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula n° 164.665-6C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

I - DESIGNAR a servidora a MARIA JÚLIA JUSTINO DA COSTA , Técnica Financeira, matrícula nº 160.814-2A, CPF nº 455.945.222-34, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO DA UNIDADE GESTORA 28.101 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 06/08/2025 ;

II - DAR CIÊNCIA à referida servidora para que adote as medidas decorrentes deste ato.

Manaus, 06 de agosto de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 235986

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.032631 / 2025 - 98 / SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 301 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

PRORROGAR a DESIGNAÇÃO do (a) servidor (a) JUSCELINO NUNES BASTOS , PROFESSOR PF20.ESP-III/PROFESSOR PF20.ESP-III, matrículas nº 149234-9A/B, para responder interinamente pela função de Diretor Escolar da Escola Estadual Tancredo Neves (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Anamã, no período de 27/06/2025 a 24/09/2025, em substituição a servidora MARIA NONATA VIANA DE SOUZA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 031051-4A , que se encontra de licença especial.

Manaus, 06 de agosto de 2025.

Manaus, 06 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a Portaria nº 1056, de 23/08/2024, que altera na forma que especifica a Portaria nº 990, publicada no Diário Oficial do Estado, de 25/08/2022;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.035564 / 2025 - 63 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 298 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DESIGNAR para a função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Tiradentes (Tipo I - FGD1), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, o (a) servidor (a) RODRIGO DA COSTA SALLES , PROFESSOR PF20. LPL-IV, matrícula nº 253078-3A, a contar de 28.07.2025.

Manaus, 06 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 235984

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819, de 31/03/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04/11/2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada-AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023-GSET/SEFAZ, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034092

RESOLVE :

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fatima Carneiro de Castro;

• Maria das Dores Lima da Silva;

• Herieth Regina Assis da Silva.

Manaus, 06 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 041 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA MOTTA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 182.133-4A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 06 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 235999

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO