DOEAM 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de agosto de 2025 17

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 07 de Agosto de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 07 de agosto de 2025.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições

e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 04 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 01.08.2025; PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa L P DO VALLE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE ROUPAS LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa dilatação do prazo de entrega do objeto contratual de 06.08.2025 para 05.10.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 94 (noventa e quatro) dias, a contar de 06.08.2025 a 08.11.2025; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 1º de agosto de 2025.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

I - DISPENSAR a servidora da função gratificada, conforme abaixo:

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e as servidoras para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 04 de agosto de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 30.06.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a empresa AVIATION SPECIALTIES UNLIMITED - ASU tendo como representante comercial a empresa QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, bem como, a prorrogação do prazo final de entrega do material por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, de 30.06.2025 para 29.08.2025.; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 12 (doze) meses, a contar de 05.07.2025 a 05.07.2026.; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 30 de junho de 2025

Secretário Executivo de Segurança Pública

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no MEMO Nº 017/2024-DECCOE/FESP-AM (FESP/AM);

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório para esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca de possível descumprimento contratual por parte da empresa PROTEMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA, referente ao Termo de Contrato nº 023/2023-FESP, garantindo o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.000.000,00; OBJETO: Saldo do Contrato nº 023/2023-UGPE/Solo Construções e Incorporações Ltda. - Prestação de serviços sob demanda, de manutenção predial para reparação ou reforma de edificações e instalações prediais, visando atender as necessidades da UGPE; NOTA DE CRÉDITO N. 0181/2025; PROCESSO N. 01.01.025704. 000243/2025-60.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 998.694,85; OBJETO: Saldo do Contrato nº 036/2022-UGPE/CONSÓRCIO AMAZONPRO - Prestação de serviços de alocação de mão de obra para apoio técnico operacional à gestão do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior - PROSAMIN+; NOTA DE CRÉDITO N. 0182/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000241/2025-71.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 236193

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO