DOEAM 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 07 de agosto de 2025

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: MARIA ALCIRENE SEVERIANO DE BARROS , ASSESSOR IV; Destino e período: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 29/08/2025 a 01/09/2025;

Objetivo: Participar como motorista na 27° edição do Festival Folclórico do Amazonas de Ciranda de Manacapuru, a ser realizado no município de Manacapuru, prestando apoio logístico e operacional nas atividades do evento.

Nome e cargo: YGSONNERY OTERO FRANCA , ASSESSOR IV; KEVIN DEVEZAS FREITAS TAVARES ; ASSESSOR IV;

Destino e período: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 28/08/2025 a 01/09/2025.

Objetivo: Cobertura jornalística, assegurando o registro de imagens, vídeos e informações relevante para a divulgação e produção de matérias durante o Festival de Cirandas que acontecerá em Manacapuru -AM

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 236165

O Secretário de Estado de Meio Ambiente , no uso das suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/1996 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria SDS nº 96, de 25 de julho de 2012, que constituiu a Comissão Própria e Permanente de Tomada de Contas para apurar fatos narrados nos Processos Administrativos relativos à prestação de contas, bem como as subsequentes que alteraram a composição da referida comissão; CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo SIGED nº 01.01.030101.002918/2025-35 RESOLVE:

I - INSTAURAR a Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente ao Termo de Convênio Nº 01/2022, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU;

II - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da presente portaria, para conclusão dos trabalhos. III - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Espécie: 7º Termo Aditivo de Supressão ao Termo de Gestão nº 001 / 2021 - SEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM , CNPJ nº 13.272.780/0001-70; Objeto: a Supressão para excluir na rubrica de Recursos Humanos - Equipe de Gestão, dos cargos de (1) Coordenador, (7) Supervisores e (6) Assessores I, e na rubrica de Recursos Humanos - Equipe Técnica, dos cargos de (1) Assistente Social, (6) Auxiliares Administrativos, (12) Agentes Sociais, (5) Administradores e (1) Pedagogo. A medida tem como objetivo ajustar a estrutura de recursos humanos às necessidades e demandas do projeto, visando atender as ações e o planejamento, de acordo com as suas necessidades; Vigência: 10/07/2025 a 22/08/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.003560/2025-20 - SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Art. 65, inciso I, alínea b, da Lei n° 8.666/93.

Manaus, 7 de agosto de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 236030

FOME , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. PORTARIA N ° 0437/2025 - GSEAS

I - KAMYLLA JACINTHO DA SILVEIRA

Nº DO PEDIDO: 0032/2025 MATRÍCULA: G264848

CPF: 527.800.582-34 CARGO: SUBGERENTE

VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903989 - 5.280,00.

APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 07 de agosto de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente , em Manaus , 7 de agosto de 2025.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 236135

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - SEDECTI , no uso de sua atribuições legais, e

Considerando o Decreto nº 47.133, de 10 de Março de 2023, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos com base na Lei nº 14.133/21;

Considerando o Pregão Eletrônico nº 031/25-CSC;

Considerando o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 03 (três) propostas (fl. 106);

Considerando que a empresa vencedora Amarr Vigilância Patrimonial Ltda é fornecedora do objeto da contratação (fl.165);

Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado;

Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de vigilância armada; Considerando finalmente o que consta do Processo nº 01.01.016101.0027 14/2025-73-Siged, resolve:

I - Aderir à Ata de Registro de Preços nº 0080/2025-1, e-compras.AM, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/25-CSC, em favor da empresa Amarr Vigilância Patrimonial Ltda., CNPJ: 41.146.425/0002-71; e

II - Adjudicar o objeto licitado pelo valor mensal de R$ 32.597,82 (trinta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o quantum de R$ 391.173,84 (trezentos e noventa e um mil, cento e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Ordenadora de Despesas

Protocolo 236080

Protocolo 236169

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO