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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 07/08/2025 · pág. 37

DOEAM 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de agosto de 2025 19

PORTARIA Nº 127/2025 - CORR/CSC. Centro de Serviços Compartilhados – CSC PORTARIA Nº 124/2025 - CORR/CSC.

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa F P RIBEIRO LTDA , CNPJ nº 27.246.196 / 0001 - 24 , por supostamente apresentar documentos falsificados no curso do PE nº 352/2025 - CSC.; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso , Thaiana Resende Cabral e Fabíola Rodrigues do Nascimento , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 07 de agosto de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

Protocolo 236073 PORTARIA Nº 125/2025 - CORR/CSC.

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 04.015.643 / 0001 - 60 , por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº 0193/2025-6 - eCompras.AM. DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso , Juliany Santos da Silva e Anderson Ortiz Granja de Souza , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 07 de agosto de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

Protocolo 236075 PORTARIA Nº 126/2025 - CORR/CSC.

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa DISTRIBUIDORA NORTE BRASIL ALIMENTOS LTDA , CNPJ nº 54.845.981 / 0001 - 05 , por “comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza” diante da falsificação da Ata de Registro de Preços nº 146/2024/2, e-Compras.AM. DESIGNAR as Servidoras: Tainá Maria da Graça Barroso , Juliany Santos da Silva e Luana Catunda Castello Branco , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 07 de agosto de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o PARECER Nº 607 / 2025 - DJUR / CSC exarado no processo n. 01.01.013102.004620 / 2024 - 50 - SIGED/ CSC que apura a conduta da empresa VALLE MEDICA LTDA , CNPJ n. 02.257.228 / 0001 - 97. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA , com fundamento no art. 156, inciso I, e § 2º da Lei 14.133/2021. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 07 de agosto de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

Protocolo 236078 RESENHA: 060/25 DATA: 07/08/2025

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação

1.1) CE n ° 012/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Obra e Serviço de Engenharia, para Recuperação e Manutenção da 1ª Etapa (41,95 KM) da Rodovia AM-254, localizada nos Município de Autazes e Careiro AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.

Data da Realização: 22/08/2025 às 09:30 horas de Brasília/DF.

1.2) CE n ° 013/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Obra e Serviço de Engenharia, para a Pavimentação do Ramal Açu-Tuba - KM 29 da AM-070, no Município de Iranduba/AM, fornecimento, transporte e mobilização, deslocamento de Portes e Rede Elétrica, Equipe Ambiental, Parada de Ônibus, Elaboração do manual de manutenção preventivo da Obra e Serviços - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.

Data da Realização: 26/08/2025 às 09:30 horas de Brasília/DF.

A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública on-line, através do portal de compras do governo do estado do Amazonas - e-compras.AM - com endereço eletrônico https://www.e compras.am.gov.br

Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

2.1) PE n ° 494/2025-CSC: Aquisição de Equipamentos (Câmera Fotográfica Digital, Rastreador e outros), para atender as Delegacias Especializadas da Polícia Civil - Fundo Estadual de Segurança Pública do Amazonas.

3.1) PE n ° 495/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada no Fornecimento de material de consumo (Gêneros Alimentícios), para atender as necessidades do projeto padaria artesanal da Secretaria Estado de Assistência Social - SEAS.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital Reabertura de Prazo

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

4.1) PE n ° 469/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, continuados e sob demanda de Manutenção Predial gerenciado por Plano de Manutenção conforme os requisitos NBR 5674, abrangendo: manutenção preventiva e manutenção corretiva, com uso de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos, insumos e EPC’s, para atendimento na forma estabelecida na planilha de preços unitários da tabela SINAPI e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, ou ainda, em base de preço com ampla divulgação nacional, mediante a operacionalização através de sistema¹ informatizado para desenvolvimento de todas as atividades necessárias, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender às demandas da Unidades Administrativas da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas - SSP/AM, instaladas na capital e interior do Estado.

Protocolo 236076

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO