DOEAM 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 01 de agosto de 2025 5

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta nos Processosn ° 0 17101.024873/2025-91 ; 017101.024347/2025-21 ; 017101.026708/2025-74 ; 017101.025318/2025-87 ; 017101.025398/2025-70 ; 017101.024879/2025-69/ SES-AM ; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO , o que consta no Despacho da Assessoria Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO , ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária.

R E S O L V E: I - PRORROGAR , os Contratos Temporários dos servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - DIRLENY MARIA FIGUEIREDO CARVALHO , Auxiliar de Enfermagem, Mat. 141.255-8 A, Hosp. Padre Colombo de 26/11/1992 à 28/02/2001; 2 - LUIS HENRIQUE SILVEIRA PAREJA , Médico, Mat. 146.697-6 C, Unidade Mista de Humaitá de 31/08/2000 à 28/02/2001; 3 - MARISA PAULA DE ANDRADE , Tec. de Patologia Clínica, Mat. 142.332-0 A, SPA Coroado de 15/10/1993 à 28/02/2001. II - ADMITIR , por Contrato Temporário os servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - ERICO SANTANA DA PAIXÃO E SILVA , Auxiliar de Saúde 3ª Classe, Mat. 115.202-5 A, Unidade Mista de Borba, 01/10/1987; 2 - SIRNEY RODRIGUES DE ALMEIDA , Dentista 2ª Classe, Mat. 123.254-1 A, HPS 28 de Agosto, 02/06/1989; 3 - VERA LUCIA COUTINHO BATISTA , Médico, Mat. 111.715-7 B, Maternidade Balbina Mestrinho, 02/01/1988. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

publicado no DOE, no dia 15/05/2025; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado bem como a republicação do referido Edital no DOE dia 17/07/2025, credenciando a empresa SUPPORT SERVIÇOS MEDICOS LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o PARECER REFERÊNCIAL Nº 006 / 2025 - PGE / AM e o PARECER Nº 647/2025-DJUR/CSC ; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017101.029223/2025-32.

RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada em Procedimentos Médicos Hospitalares para realização de cirurgias eletivas de HÉRNIA DA PAREDE ABDOMINAL E VESÍCULA - SES-AM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa SUPPORT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , CNPJ 18.946.109/0001-81, pelo valor global de R$ 1.133.112 , 66 (um milhão, cento e trinta e três mil, cento e doze reais, e sessenta e seis centavos); À consideração da Secretária de Estado de Saúde - SES-AM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM , Manaus, 01 de agosto de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 01 de agosto de 2025.

Manaus, 24 de Julho de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

ZONA LESTE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica DLE nº 004 / 25 / HPSC - ZL , habilitando a empresa PRIMECARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 004/2025-HPSC-ZL ; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo nº 01.01.017101.000310 / 2025 - 39 - HPSC-ZL.

RESOLVE: I - DECLARAR DISPENSÁVEL , o procedimento licitatório, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 155 e 164, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de2023, para a aquisição de uma ambulância, em benefício dos pacientes atendidos pela rede estadual de saúde do Estado do Amazonas; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de PRIMECARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , CNPJ Nº 32.481.041.0001-33, no valor de R$ 323.700 , 00 (trezentos e vinte três mil e setecentos reais). GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE.

Diretora Geral do Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Leste

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2025,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.01.017101.025386/2025-46 A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SES - AM , por meio da Comissão Permanente de Credenciamento de Serviços Complementares do SUS, torna pública a retificação, inclusão de itens e reajuste de valores do Edital de Chamamento Público n° 005/2025-SES-AM para credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializada para a prestação de serviços assistenciais ambulatoriais em nefrologia - Doenças Renais Crônica (DRC), para execução de consultas, exames, procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais previstas na Tabela SUS. I. Fica prorrogado o prazo para a entrega da documentação de credenciamento/habilitação, originalmente previsto para o período de 24 de julho a 31 de julho de 2025, passando a vigorar até o dia 07 de agosto de 2025; II. Retificação do lote 1 - Assistência ambulatorial em DRC - TRS - Adulto da seguinte forma: a) Inclusão dos procedimentos 0418010048 implante de cateter de longa permanência para hemodiálise e 0418010064 implante de cateter duplo lumer para hemodiálise; e, b) Alteração do código e do nome dos procedimentos 0202030970 Pesquisa de antígeno de superfície do vírus da hepatite B (HBSAG), 0202030679 Pesquisa de anticorpos contra o vírus da hepatite C (ANTI-HCV), 0202030300 Pesquisa de anticorpos ANTI-HIV HIV-1 + HIV -1 -2 (ELISA) e 0202030318 Pesquisa de anticorpos ANTI-HTLV-1 + HTLV-2, conforme Portaria SAES/MS Nº 3.025, DE 10 de julho de 2025. III. Retificar o item 7 - Das estimativas da Necessidade e disponibilidade orçamentária da seguinte forma: alteração dos valores devido a inclusão de procedimentos informados no item I; IV. Retificação do item 8 - Detalhamento do objeto da seguinte forma: inclusão dos procedimentos objeto da retificação informada no item II; V. Alterar o item 24.10 - Da Subcontratação, onde se lê : “21.10.1. Não será admitida a subcontratação parcial ou total do objeto contratual”. Leia-se: “Nos termos do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, a subcontratação parcial do objeto deste contrato será permitida, desde que previamente autorizada pela Administração Contratante e observadas as condições estabelecidas neste instrumento”; VI. Inclusão dos itens: 18 - Da apresentação das contas/Faturamento, 20 - Reajuste ou Repactuação e 21 - Da Contratação e prorrogação contratual. Os quais são necessários para melhor entendimento das regras adotadas pela SES-AM. Comunicamos ainda aos interessados que já apresentaram documentação exigida, fica aberto prazo de cinco dias para atualização da proposta de oferta para o SUS, referente ao lote retificado. As demais disposições do Edital permanecem inalteradas. A versão retificada do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.saude.am.gov.br/credenciamento.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 235423

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO