DOEAM 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 01 de agosto de 2025 51

PORTARIA Nº. 1381 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.04938EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARCIO MOTA DE LIMA, no cargo de Motorista, Classe Única, Referência E, Matrícula n°. 104.576-8C, do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Civil do Estado do Amazonas com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.348,10 (mil, trezentos e quarenta e oito reais e dez centavos) de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.576/18, reajustado pelo artigo 1º, anexo II, da Lei nº. 7.446/25; mais R$ 1.844,76 (mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos) de Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 8º, I, da Lei nº. 4.576/18, reajustado pelo artigo 1º, anexo II, da Lei nº. 7.446/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.192,86 (três mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) mensais.

Manaus, 17 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1390 / 2025 - PROCESSO Nº. 2023.7.05030EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, JOSE ROGÉRIO LOPES, falecido em 28/05/2023, na graduação de Soldado, Matrícula nº. 055.120-1B, proventos no valor de R$ 5.428,20 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.428,20 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, seja pago para WESLEY QUEIROZ LOPES, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 02/02/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 17 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1413 / 2025 - O Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2023.4.04649EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ALCY VIEIRA DA SILVA, no cargo de Assistente Operacional, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 001.147-9D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana Manaus, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 956,66 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 28,30 (vinte e oito reais e trinta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 3°, §7°, da Lei n°. 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 97,51 (noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), de Vantagem Pessoal, 5/5 (cinco quintos), de acordo com o artigo 1º, parágrafo único, da Lei n°. 2.531/99, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 3.228,70 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), de Gratificação de Infraestrutura e Habitação, de acordo com o artigo 8°, combinado com o inciso V e §3° do artigo 11, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.311,17 (quatro mil, trezentos e onze reais e dezessete centavos) mensais.

Manaus, 23 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 235343

Manaus, 16 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1405 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04554EXE E Nº. 2025.7.04560EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PC/AM e da SES, JOEL SOARES DE SANTANA, falecido em 13/06/2025, nos cargos de PERITO LEGISTA, Classe Especial, matricula nº. 003.359-6K e MEDICO GRADUADO, Nível 4, 1ª Classe, Referência C, matricula 003.359-6L, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 42.548,32 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 34.428,24 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ELIZABETH MELITA SOARES SANTANA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

PORTARIA Nº. 1424 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01414EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA, falecido em 18/02/2025, na graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 056.423-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.807,70 (oito mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.807,70 (oito mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a DARCY CARVALHO DA SILVA, benefício de pensão militar vitalícia, na condição de cônjuge, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 17 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 235346

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO