DOEAM 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 04 de agosto de 2025 15

sociedade, cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social, e entidades de profissionais de seguranç a pública. 2. OBJETO: Preenchimento de vagas de Conselheiro Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. 3. METODOLOGIA: O objeto deste Edital integra o eixo estratégico para composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Amazonas, instituído pelo Decreto 34.187/2013. A eleição será realizada pelos membros natos, indicados e eleito que já compõem o CONESPDS, após o credenciamento das entidades interessadas. 4. PÚBLICO ALVO: O presente projeto tem como público alvo instituições da sociedade, cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social no Amazonas. 5. CREDENCIAMENTO: As entidades que tiverem interesse no credenciamento para eleição de Conselheiro Estadual de Segurança Pública e Defesa Social deverão apresentar os seguintes dados: I. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; II. Estatuto social e suas revisões/atualizações; III. Detalhamento da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE habilitada; IV. Certidões de Regularidade Fiscal; V. Ofício (com papel timbrado da entidade) manifestando interesse no credenciamento e indicando seu representante e suplente; VI. Cópia do documento de identificação do representante indicado; VII. Currículo do representante indicado; VIII. Comprovante de residência do representante indicado; IX. Comprovant e de quitação eleitoral. X. Comprovante de quitação Militar, no caso de homem. 6. CRITÉRIOS A SEREM ATENDIDOS PELAS ENTIDADES INTERESSADAS EM SE CREDENCIAR: As entidades representativas que se interessarem em atender ao chamamento público deverão cumprir a todas as etapas abaixo detalhadas, que são prérequisitos para se credenciarem: DATA DA ABERTURA: 04 de agosto de 2025; LOCAL: Rua Olegário Mariano, 99, Santo Agostinho/SSP; DATA DO FECHAMENTO: 03 de setembro de 2025, até 23h59min; PERÍODO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: De 04 de setembro à 08 de setembro de 2025; PUBLICAÇÃO DAS INSTIUIÇÕES CREDENCIADAS: 09 de setembro; PERÍODO DE RECURSO ADMINISTRATIVO: De 10 de setembro a 12 de setembro de 2025; PUBLICAÇÃO RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS: de 15 de setembro de 2025; ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS PELO CONESPDS: 17 de setembro de 2025. 6.1 Protocolar solicitação de credenciamento junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM) no Protocolo Geral situado na Rua Olegário Mariano, 99, Santo Agostinho, Manaus-AM das 08h às 12h e das 13h às 17h ou por ainda por protocolo eletrônico no site https://protocolovirtual.amazonas .am.gov.br/ , direcionado ao Departamento de Planejamento e Controle de Convênios e Projetos. 6.2 Em caso de desaprovação da documentação apresentada pel as entidades que se interessarem em atender ao chamamento público, as mesmas poderão encaminhar recurso administrativo ao Secretário de Segurança Pública, justificando os dados necessários ao credenciamento. 6.2.2 Para o credenciamento no presente edital de chamamento, os representantes das entidades deverão preencher os seguintes critérios: a. Ter no mínimo 18 anos completos; b. Não possuir antecedentes criminais; c. Residir no Estado do Amazonas; d. Fazer parte da instituição da qual representa; e. Estar quites com as obrigações Eleitorais e/ou Militares (se homem). 6.3 Cada instituição deverá, obrigatoriamente, indicar um candidato para o cargo de conselheiro titular e um candidato para o cargo de conselheiro suplente; 6.4 A eleição será realizada pelo CONESPDS através dos membros natos, membros indicados e membro eleito; 6.5 Será considerado eleito o candidato da instituição com maior número de votos; 6.6 Após as eleições, o Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social dará posse aos membros eleitos. 6.7 O mandato terá duração de 02 (dois) anos. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS: a) A interpretação e aplicação deste Chamamento Público serão regidas pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro da comarca de Manaus, Estado do Amazonas, que será competente sobre qualquer controvérsia resultante deste certame, prevalecendo sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja; b) Maiores informações sobre o respectivo edital e especificações do objeto em questão poderão ser obtidas na sede da SSPAM l ocalizada à Rua Olegário Mariano, 99, Santo Agostinho - Manaus-AM ou pelo telefone (92) 3652-2018 em horário comercial.

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N ° 40.691/2019

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e cargo: João Ricardo de Amorim Lima - Assessor II; Trechos: Novo Airão/AM - 04/08 a 09/08/2025 e Castanho/AM - 15/08 a 30/08/2025; Objetivo: Realizar palestras educativas.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 04 de Agosto de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de averbação de tempo de contribuição no Processo n° 01.01.041101.004796/2025-38, do senhor ARIOMAR FERMIN constante na CTC expedida pelo INSS, bem como CTC expedida pelo Ministério da Defesa. RESOLVE: AVERBAR , conforme discriminação abaixo.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Luan Vieira da Cunha, Belchior Marcos Rodrigues e Rodrigo Otávio Santos de Souza. Trecho: Manaus (AM) - Tefé (AM)- Manaus (AM). Período: 04/08 a 06/08/2025. Objetivo: Participação na Audiência Pública Pena Justa em Tefé/Am. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 235508

Pub. no D.O.E de 15 de julho de 2025, Poder Executivo, seção II, pág. 17. ONDE SE LÊ: ANTONIO ARAÚJO GONÇALVES JÚNIOR - PCDP 530/2025 - Período: 30/07 a 01/08/2025. LEIA-SE: Período: 06 a 08/08/2025, Manaus, 04 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. º 125/23-01, que autoriza realização dos serviços de recuperação e ampliação do Ramal da Cooperativa, com extensão de 33,43 km, localizado no km 21 da Rodovia BR 174, município de Manaus-AM, localizado no Ramal da Cooperativa, com extensão de 33,43 km, localizado no município de Manaus-AM, coordenadas geográficas: Ponto inicial: 02°46’53,75”S - 60°08’10,63”W, Ponto final: 03°01’15,95”S e 60°09’52,19”W para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 anos.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 235613

LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor I. PCDP 568/2025 - Destino: Fonte Boa/AM. Período: 23 à 24/07/2025. Objetivo: Acompanhar as ações do Governo para inauguração da obra de reforma do aeroporto de Fonte Boa/AM e de visita à obra de pavimentação do sistema viário do município. PAULO ESTEVES FERNANDES NETO - Assessor II.

Protocolo 235565

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO