DOEAM 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 3

Parágrafo único. O Setor de Recursos Humanos será responsável pela verificação do cumprimento da escala, por meio de visitas aos locais de trabalho nos três turnos.

Art. 6º É obrigatório o uso de crachá de identificação, de caráter pessoal e intransferível, para o acesso e a permanência de servidores, prestadores de serviços, estagiários e voluntários nas unidades de saúde.

§ 1º O Setor de Recursos Humanos será responsável pelo controle dos crachás de identificação.

§ 2º O crachá deverá ser utilizado acima da linha da cintura, de forma visível, durante toda a permanência do portador nas dependências da respectiva unidade.

§ 3º Os chefes imediatos são responsáveis pela fiscalização do uso do crachá por seus subordinados, devendo comunicar ao Diretor Geral qualquer descumprimento destas normas, sem prejuízo das providências administrativas cabíveis.

§ 4º Em hipótese alguma poderão permanecer nas unidades os prestadores de serviços que não constem na escala diária apresentada, conforme estabelecido nesta Portaria.

Art. 7º O fiel cumprimento das disposições contidas neste ato será de responsabilidade de todos os gestores da Secretaria de Estado de Saúde, no âmbito de suas respectivas atribuições regimentais.

Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação, com efeitos a contar de 13 de agosto de 2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Secretário Executivo

I - DISPENSAR o procedimento licitatório para a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI), fundamentais para garantir a continuidade operacional da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, modernizar sua infraestrutura, assegurar a proteção de dados institucionais sensíveis, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 47.133/23.

II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa em favor da empresa B. M. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 10.754.376/0001-45, no valor global de R$ 62.007,52 (sessenta e dois mil, sete reais e cinquenta e dois centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 08 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 236567

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CONVOCA , na forma da Lei n.º 1.778/1987, o servidor IDELMAR MORAES DE OLIVEIRA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula n.º 124.181-8D, do quadro efetivo da SEDUC, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de apresentar defesa nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 006 / 2025 / CRDM / SEDUC , em razão de seu não comparecimento após cumprimento de citação pessoal, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

Manaus, 11 de agosto de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.069, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial no âmbito do Executivo Estadual do Amazonas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 44.351, de 10 de agosto de 2021, que institui a Comissão para implantação do referido Sistema de Escrituração; e CONSIDERANDO o art. 4º. do Decreto acima mencionado, que dispõe sobre a composição da Comissão instituída;

I - SUBSTITUIR , a contar de 1º de agosto de 2025 , na composição da Comissão os membros: Karlla Danielle Lopes Mendonça de Albuquerque, com a função de Apoio Técnico da Folha de Pagamento, por Maria de Nazaré Jatobá do Lago , com a mesma função, e Antonia Maria Muniz de Figueiredo, com a função de Apoio Técnico de SST, por Cintia Albuquerque Brito , com a mesma função, da Portaria nº 0050/2025-GS/SEAD.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 07 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 236564

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 c/c parágrafo único do art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, fundamenta a Dispensa de Licitação em favor da empresa B. M. DA SILVA LTDA;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD de contratar pessoa jurídica especializada no fornecimento de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI), fundamentais para garantir a continuidade operacional da SEAD, modernizar sua infraestrutura e assegurar a proteção de dados institucionais sensíveis;

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela B. M. DA SILVA LTDA, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº. 01.01.013101.000368/2025-09 e o Parecer nº 1979/2025-CTA/SEAD.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Protocolo 236508

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no processo nº 01.01.013102.002833 / 2025 - 28 - CSC / AM - SIGED , referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 242/25-CSC;

CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento licitatório e o que mais consta nos autos do processo,

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, constante no processo supramencionado, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 242 / 2025 - CSC , pelo menor preço global, para eventual contratação de empresa especializada em serviço de “confecção de capa de processo individual do aluno”, para distribuição às Escolas da Rede Estadual de Educação do Amazonas, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA , CNPJ nº 63.646.855/0001-04, com valor total de R$ 372.500,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E

Manaus, 08 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 236509

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 042 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA , Professor C4

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO