DOEAM 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de agosto de 2025 25

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, Art. 11, § 3º que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO. RESOLVE:

I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 08 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 039/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16/09/2025, e execução por igual período, contados de 15/08/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002960/2025-16-SEINFRA.

Manaus, 14 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

I - DISPENSAR o servidor da função gratificada, conforme abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 08 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 13.08.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA; OBJETO: Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses, de modo a garantir a regularidade da execução contratual; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 13.08.2025 a 13.08.2026; VALOR TOTAL: R$ 2.605.596,00 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904011, tendo sido emitida, em 12.08.2025, a Nota de Empenho n.º 2025NE0001367 no valor de R$ 123.042,03 (cento e vinte e três mil quarenta e dois reais e três centavos). FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 107 da lei 14.133/21. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus - AM , 13 de agosto de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 237118

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Epitacio Siqueira de Paiva. E ao Colaborador PMAM :Edilson Caldeira da Silva. Trecho: Manaus (AM) - Novo Aripuanã (AM) - Manaus (AM). Período: 20 A 22/08/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do custodiado da comarca de Manaus/ AM para a comarca de Novo Aripuanã/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Espécie: Termo de Fomento nº 027 / 2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 01.742.414/0001-59, através do ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA - SEAS , CNPJ nº SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO FORTIS DE EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE DESPORTOS E APOIO SOCIAL - IFEMADAS , CNPJ 19.496.532/0001-90, representado por seu representante legal, o Sr. MIGUEL RODRIGO SENA OLIVEIRA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes de Emenda Parlamentar Individual nº 048/2025, de autoria do Deputado Estadual George Augusto Monteiro Lins de Alburquerque, para o Projeto Socioassistencial “COSTURANDO OPORTUNIDADES II” visa oportunizar 400 pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, buscando o desenvolvimento de potencialidades e habilidades, por meio das oficinas de Corte e Costura para que possa alcançar autonomia; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2025NE0000321; Valor do Termo: R$1.000.000,00; Vigência: de 12 (doze) meses, contados de 13/08/2025 a 13/08/2026; Assinatura: 13/08/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.003692/2025-2-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.

Manaus, 13 de agosto de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Espécie: Termo de Fomento nº 026 / 2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA - SEAS , CNPJ nº SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o CRESCIMENTO CONSCIENTE , CNPJ 19.267.435/0001-25, representado por seu representante legal, o Sr. MARCOS PAULO MARANHÃO DE ARAÚJO. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes de Emenda Parlamentar Individual nº 069/2025, de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza, para o incremento temporário em despesas de custeio para oferta dos serviços socioassistenciais destinados a familias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme plano de trabalho; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2025NE0000322; Valor do Termo: R$1.000.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses, contados de 13/08/2025 a 13/02/2026; Assinatura: 13/08/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.001897/2025-01-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.

Manaus, 13 de agosto de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 236994

Protocolo 236986

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO