DOEAM 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de agosto de 2025 27

Art. 2 ° O mandato originário dos membros será de um ano, permitida uma única recondução, na conveniência do titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. § 1º Na hipótese de o mandato complementar ser exercido após o transcurso da metade do período estabelecido no mandato originário, o membro que o suceder poderá ser conduzido imediatamente ao posterior mandato regular de 1 (um) ano, permitindo-lhe uma única recondução ao mandado regular. § 2º Cessará a investidura dos membros com a extinção do mandato, a renúncia ou por desligamento em razão de desvio disciplinar ou ético, observado o devido processo legal.

Art. 3º A participação dos servidores na referida Comissão não ensejará qualquer remuneração adicional e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como prestação de relevante serviço público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 14 de agosto de 2025.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

O Secretário de Estado do Meio Ambiente , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação; CONSIDERANDO o Decreto n.º 47.192, de 28 de março de 2023 que altera, na forma que especifica, o Decreto n.º 47.133, de 10 de março de 2023, que “REGULAMENTA, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos”, e dá outras providências; CONSIDERANDO a PORTARIA SEMA N.º 052/2023-GS/ SEMA, de 1 de junho de 2023 que designou a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, os servidores Rodrigo Negrão Reis e Ana Edwirgem de Lima;

Art. 2º A participação dos servidores na referida Comissão não ensejará qualquer remuneração adicional e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como prestação de relevante serviço público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE - SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE. Gabinete da SEMA , em Manaus , 14 de agosto de 2025.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

O Secretário de Estado do Meio Ambiente , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art.1 ° - TORNAR SEM EFEITO a Portaria SEMA Nº 073, de 19 de julho de 2024, publicada no DOE na edição 35.268, Página 9, Poder Executivo - Seção II, que instituiu a Comissão Interna com o objetivo de apresentar estudo de viabilidade para a realização de concurso público.

CIENTIFIQUE - SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE. Gabinete da SEMA , em Manaus , 14 de agosto de 2025.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 017/2025 - SEDECTI 1. Servidor/Cargo: Jeibi Medeiros da Costa - Secretário Executivo; Debora Albuquerque Holanda -Chefe de Departamento;

Destino/Período: Manaus/ Brasília/Manaus - 5 a 7/8/2025;

Objetivo: Representar está SEDECTI, participando do Seminário Juros por Educação, um evento estratégico que discutirá o Programa PROPAG e o Programa Juros por Educação.

2. Servidor/Cargo: Deuza Maria da Rocha Martiniano - Assistente Técnico; Deyzilane da Silva Marinho - colaborador eventual; Destino/Período: Manaus/ Tabatinga/Benjamim Constant/ Atalaia do Norte/ Manaus - 8 a 18/8/2025;

Objetivo: Realizar Ação de Cadastramento e renovação da Carteira Nacional de Artesão.

3. Servidor/Cargo: Rosemary Silva de Brito - Auxiliar de Serviços Gerais; Simone da Conceição Pereira de Araújo - Assistente Técnico; Destino/Período: Manaus/ Brasília/Manaus - 13 a 16/8/2025;

Objetivo: Participar como delegada titular eleita do Estado do Amazonas, na IV Conferência de Economia Popular Solidária em Brasília.

4. Servidor/Cargo: Etiane Silva Valente - Gerente; Patrik da Silva Costa - Assessor.

Destino/Período: Manaus/Brasília/ Manaus - 19 a 22/8/2025.

Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas no 2º Encontro de Observatórios do Trabalho, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

5. Servidor/Cargo: Anderson Sales da Cunha - Assessor I; Destino/Período: Manaus/Brasília/ Manaus - 25 a 28/8/2025.

Objetivo: Assessorar o secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, na Celebração dos 30 anos da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônico - ELETROS.

6. Servidor/Cargo: Serafim Fernandes Corrêa - Secretário de Estado; Destino/Período: Manaus/Brasília/ Manaus - 25 a 28/8/2025.

Objetivo: Participar da Celebração dos 30 anos da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônico - ELETROS.

7. Servidor/Cargo: Tayana Rubim Batista - Secretária Executiva Adjunta; Destino/Período: Manaus/Brasília/ Manaus - 25 a 28/8/2025.

Objetivo: Participar da Celebração dos 30 anos da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônico - ELETROS.

8. Servidor/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento; Izabel Cristina Perrone do Rosário - Assistente Técnico; Vitoria Gabrielle Bruce Bastos - Colaboradora Eventual;

Destino/Período: Manaus/ Salvador/Manaus - 7 a 13/10/2025;

Objetivo: Coordenar, organizar e receber os produtos dos artesãos que participarão da 2ª Edição da do Festival Nacional de Artesanato na Bahia - FENABA.

Manaus - AM, 14 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13/3/2025.

Valor: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00. Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias Processo 016101.002973/2025-02.

Manaus, 14 de agosto de 2025

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais

Considerando o Decreto n° 51.479, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, com a finalidade de realização de inventário dos bens patrimoniais móveis e imóveis dos órgãos e entidades extintos, mobilizando parte do corpo técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, com carga horária estendida;

Considerando o Art.2°, parágrafo único do Decreto n° 51.479, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que disporá sobre sua coordenação e funcionamento,

I - Dispensar , a contar de 1° de setembro de 2025, Caio Hugo Gomes Ferreira , Membro Operacional - Tipo 14 e José Sandro da Mota Ribeiro ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO