DOEAM 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quinta-feira, 14 de agosto de 2025

Membro Operacional - Tipo 11, ambos incluídos pela Portaria n° 036/2025 - SEDECTI, de 31 de março de 2025:

II - Incluir , a contar de 1° de setembro de 2025, Anderson Barroso Grimm como Membro Operacional - Tipo 14 e Antônio de Andrade Dias como Membro Operacional - Tipo 11.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

2025NE0000600, emitida em 13/08/2025 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0011 NATUREZA DE DESPESA: 44504201 FONTE: 1.501.1600.0000.000

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°002018/2025-92 SIGED-SEPROR CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 02/2025 - SEPROR.

RESOLUÇÃO Nº 029/2025 - CETER - AM 13 DE AGOSTO DE 2025

Aprova o Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de serviços de gestão e manutenção da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine, referente ao exercício de 2024, ADITIVAÇÃO, cadastro na plataforma transferegov, sob o código 0020820250004 21543, do Estado do Amazonas, proposto pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI.

O Conselho Estadual do Trabalho , Emprego e Renda - CETER / AM , no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução Codefat nº 890, de 02 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Aprovar sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS do Sistema Nacional de Emprego - Sine, referente ao exercício de 2024, Aditivo no valor de R$371.877,00 ( trezentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e sete reais) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação que:

I - está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação dos Produtores de Mel de Benjamin Constant.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto aquisição de equipamentos e material permanente, a fim de dar apoio a produção dos agricultores locais da comunidade, Emenda Parlamentar Individual nº 058/2025 do Plano de Trabalho SISCONV nº 006130, de autoria da Sr. Deputado Francisco do Nascimento Gomes, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) em Parcela Única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 018101; NOTA DE PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0008; NATUREZA DE DESPESA: 44504201; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; EMPENHO: 2025NE0000599, emitida em 13/08/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 001312/2025-87 SIGED-SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

I da Portaria SPPE/MTE nº 8.057, de 20 de março de 2020;

II - as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;

III - a destinação de recursos está adequada às ações;

IV - a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da SPPE/MTE nº 8.057, de 20 de março de 2020;

V - a destinação dos recursos alocados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação ao Fundo Estadual do Trabalho do Amazonas- FET-AM está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação estadual de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Amazonas CETER/AM. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Amazonas - CETER/AM

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 237132

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 01/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e a Cooperativa Mista de Agricultores e Produtores da Zona Franca de Manaus COOMAP-ZFM.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente, a fim de dar apoio a produção dos agricultores locais da comunidade. Emenda Parlamentar Individual nº 037/2025 do Plano de Trabalho SISCONV nº 006273 de autoria do Sr. Deputado Francisco do Nascimento Gomes, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em Parcela Única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 018101 NOTA DE EMPENHO:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR; RESOLVE:

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), através da Emenda Parlamentar de Bancada nº 078/2025 do Parlamentar Deputado Delegado Péricles, na aquisição de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024), provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2793; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 500.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 237138

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO