DOEAM 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, quinta-feira, 14 de agosto de 2025

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0111266- 40.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G do CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: NEIRES CRISTINA DE JESUS PEREIRA, 255.060-1A.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 237043

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA no uso de suas atribuições legais, DESIGNA o (a) servidor (a) para função que especifica.

CONSIDERANDO o Projeto Amazonas Eficiente, firmado entre a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, e a Secretária de Estado Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, que tem por objetivo a designação de servidores para fiscalização da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2024-SEJUSC/SEPCD:

RESOLVE :

I - DESIGNAR a servidora Cássia Tamires Pontes de Souza , matrícula 275.555-6 A, o servidor Jardel Souza de Oliveira , matrícula 253.811-3 B e a servidora Alva Shamica Mendonca Munhoz , matrícula 269.950 ‐ 8 B, para comporem a Comissão de Avaliação e Fiscalização, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à execução da FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato de Gestão n° 003/2024-SEJUSC/SEPCD, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD, e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPcD , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência/>

Protocolo 237129

(sessenta e cinco mil duzentos e oitenta e oito reais), e no exercício vindouro o valor de R$ 122.415,00 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e quinze reais). VIGÊNCIA: 16 / 08 / 2025 a 16 / 08 / 2026 . Processo Administrativo n.º 01 .03.043201.004444/2025-50-SUHAB.

Manaus, 12 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da SUHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento do servidor relacionado abaixo, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/08/2020 :

• FRANCISCO OSCAR OLIVEIRA DA SILVA. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 14 de agosto de 2025

JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente da SNPH

Protocolo 237123

O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor abaixo relacionado, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020 :

• FRANCISCO OSCAR OLIVEIRA DA SILVA. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias .

Manaus, 14 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da SNPH

Protocolo 237124

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - LUCIANA FERREIRA DA SILVA, Matrícula G189275 na rubrica 33903089 Material de Consumo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2022-SUHAB. DATA DE ASSINATURA: 12.08.2025. PARTES: SUHAB e a empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses para continuidade da prestação dos serviços de locação de equipamentos de informática (impressoras multifuncionais) com fornecimento de insumos (papel e toner), reposição de peças, fornecimento de software de gerenciamento, de entrega, instalação, configuração, manutenção “on-site” e teleatendimento técnico, em atendimento às necessidades desta Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB. VALOR GLOBAL: R$ 195.864,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201, PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33904001, Fonte: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 31/07/2025 a Nota de Empenho n°. 2025NE0000390, no valor de R$ 8.161,00 (oito mil cento e sessenta e um reais), restando a empenhar nesse exercício o valor de R$ 65.288,00

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Agosto de 2025

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 237037

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica N. º 013/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA. DATA DA ASSINATURA : 13 de agosto de 2025. PARTES CONTRATANTES: ADAF e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA. OBJETO: Desenvolver em conjunto as ações articuladas, sob a coordenação, normatização e fiscalização da ADAF e em consonância com as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO