DOEAM 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, quinta-feira, 14 de agosto de 2025

c) Em ambos os casos (suspenso ou desabilitado), os estabelecimentos não poderão realizar comércio intra e interestadual de seus produtos com o selo SISBI-POA.

Art.16º. Após a desabilitação, caso deseje retornar ao Sistema SISBI-POA, o estabelecimento interessado deverá fazer um novo requerimento de habilitação, com a abertura de novo processo.

nº015/2022-UGPE por mais 6 (seis) meses, estendendo-se o prazo até 14/02/2026, conforme Plano de Trabalho atualizado. VIGÊNCIA: 14/08/2025 a 14/02/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.00 2219/2025-27-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 202/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Art.17º. Casos omissos ou não previstos nesta portaria serão dirimidos pela ADAF- Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF/AM.

Art.18º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor - EWERTON SALVADOR MARIANO, Matrícula G248039 na rubrica 33903089 Material de Consumo no valor de R$ 8.640,00 (oito mil e seiscentos e quarenta reais) Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 14 de Agosto de 2025

Diretor-Presidente da A4#240763/> gência de Defesa Agropecuária e Florestal Protocolo 237208

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor - HEUDER FABIO MENDES DA COSTA, Matrícula 259.166-9 A na rubrica 33903989 Outros Serviços de Terceiros no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 14 de Agosto de 2025

Diretor-Presidente da A4#240766/> gência de Defesa Agropecuária e Florestal Protocolo 237211

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2024 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Envira/AM. OBJETO: Prorrogação “de ofício” do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 001/2024 - UGPE, por mais 14 (catorze) meses, com término em 14/10/2026, conforme Plano de Trabalho atualizado. VIGÊNCIA: 14/08/2025 a 14/10/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.002660/2025-09-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 201/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 14 de agosto de 2025.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 237230

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.003329/2025-65-SIGED/FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , a Licença Especial do servidor Jonas Mota Lemos - Técnico de Anatomia Patológica desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº 138.571-2C, no período de 03 / 11 / 2025 a 31 / 01 / 2026 , referente ao quinquênio 18 / 10 / 2005 à 17 / 10 / 2010 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em Manaus, 14 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 237034

CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107 / 2025 - CSC , constante no Processo nº01.02.017301.002248/2024-97 (FCECON);

CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo;

I - HOMOLOGAR o resultado da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2025-CSC, conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, referente a aquisição pelo menor preço por item, de materiais hospitalares: compressa cirúrgica de campo operatório, gaze em rolo, esponja para banho e hemostático absorvível.

II - ADJUDICAR as empresas, no valor global de R$ 297.600,00 (duzentos e noventa e sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) em favor da empresa VINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., vinculado ao CNPJ: 38.314.675/0001-88, referente ao item 01; e R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) em favor da empresa DECARES COMERCIO LTDA., vinculado ao CNPJ: 01.708.499/0001-59, referente ao item 03.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 13 de agosto 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 236972

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#237229#34#240784/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 237229

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2022-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Benjamin Constant/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 017/2025 - FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA NA PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO