DOEAM 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 18 de agosto de 2025

Revogar, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, a Tomada de Preços nº 057/2022-CSC, tudo com amparo legal no art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93 e a Súmula 473 do STF; PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INSFRAESTRUTURA, em Manaus, 18 de agosto de 2025.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.005198 /2025-86-SEAP.

I - ADJUDICAR o resultado da DLE n ° 008 / 2025 à empresa: VS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (CNPJ: 29.663.826/0001- 12), vencedora dos Lotes 1 e 2, no valor de R$ 56.872 , 40 (cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 008 / 2025 - aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP. Em Manaus, 12 de agosto de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 237557

Pub. no D.O.E de 12 de agosto de 2025, Poder Executivo, seção II, pág. 15. ONDE SE LÊ: VICTORIA HOLANDA DE BRITO - Período: 11 a 14/08/2025. EDVALDO ROCHA RIBEIRO. PCDP 617/2025, WILMAR FERREIRA DE CARVALHO, PCDP 616/2025 - Período: 11 a 18/08/2025 - LEIA-SE: VICTORIA HOLANDA DE BRITO - PCDP 591/2025 - Período: 11 a 14/08/2025. EDVALDO ROCHA RIBEIRO. PCDP 617/2025 - Período: 11 a 25/08/2025. WILMAR FERREIRA DE CARVALHO. PCDP 616/2025 - Período: 11 a 25/08/2025.

Manaus, 18 de agosto de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 004/2024 -SEJUSC/ FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão n° 004/2024 - SEJUSC/FECA, que trata do Projeto Apoio às políticas para crianças e adolescentes no Amazonas - PROJETO PIPA, por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/08/2025, conforme plano de trabalho integrante do processo; Valor Global: R$ 21.072.963,49 (vinte e um milhões, setenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e quarente e nove centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 14/08/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0001; Natureza de Despesa: 33508501; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000033; Processo Administrativo: 011571/2025-20; Fundamento do ato: Obediência ao Inciso I, do Parágrafo 1º, da Cláusula 7ª do Contrato Original e ao Art. 105 da Lei 14.133/2021.

Manaus, 18 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 237639

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa AGC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 040/2022-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003095/2025-25-SEINFRA.

Manaus, 18 de agosto de 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ana Leila Fonseca Gazel/Assessor II; Alexandre Teixeira Henriques/ Colaborador(a); Destino e Período: Manaus-AM/Manacapuru-AM/ Manaus-AM; 13/08/2025 a 13/08/2025; Objetivo: Participar da Visita Técnica da Operação Integrada de Segurança do XXVII Festival das Cirandas de Manacapuru-AM, programada para ocorrer ás 09h do dia 13 de agosto de 2025, no Parque Ingá, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

Manaus, 14 de Agosto de 2025

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a homologação do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 057/2022-CSC, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas -DOE/AM em 24 de janeiro de 2023, que tem por objeto a execução de obras e serviços de engenharia para a revitalização da cerca operacional e sinalização horizontal da pista de pouso/decolagem e taxiamento do Aeródromo do município de Humaitá/AM;

CONSIDERANDO a decisão pela revogação do certame, exarada pelo Secretário desta Pasta, com fundamento no PARECER Nº 257/2025 - AJUR/ SEINFRA; e

CONSIDERANDO haver sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório à empresa vencedora do certame e, ainda, o que mais consta no Processo nº 01.01.025101.00001653.2022-75-SEINFRA,

Protocolo 237401

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Raquel Cabral Malheiros/Assessor II; Destino e Período: Manaus-AM/Boa Vista-RR/Manaus-AM; 19/08/2025 a 21/08/2025; Objetivo: Participar no II Encontro Regional do SISAN - Norte, a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2025, na cidade de Boa Vista-RR.

Manaus, 14 de Agosto de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 237402

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO