DOEAM 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 18 de agosto de 2025

Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, conforme descrição, especificações, tombos, nota fiscal e valores contidos na tabela apresentada no Anexo I do Termo primitivo. Vigência : O presente Termo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 11/07/2025 até 11/07/2026, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação : Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso primitivo que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições do Termo Aditivo.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 18 de agosto de 2025.

Vasconcelos Junior. Cargo: Colaborador. Período: 01 a 03/09/2025. Destino: Manaquiri e Autazes. Objetivo: Logística de materiais e insumos dos produtores rurais para feirão da Sepror. 7. Thalis Camilo Lima Cargo: Colaborador. Período: 25 a 31/08/2025. Destino: Fonte Boa. Objetivo: Participar da programação governamentais voltado as entregas do setor primário no município. 8. Thiago Barbosa dos Santos Cargo: Colaborador. Período: 01 a 04/09/2025. Destino: Novo Airão, Manacapuru e Iranduba. Objetivo: Participar da programação governamentais voltado às entregas do setor primário no município.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 237607

ESPÉCIE: 1°Aditivo (Prorrogação de Ofício) ao Termo de Convênio n° 07/2024 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e a Prefeitura Municipal de Manicoré.

OBJETO: Prorrogação de Ofício com acréscimo de 215 (duzentos e quinze) dias.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 06/12/2025 até 09/07/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002507/2024-63 SIGED/SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 18 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n° 001/2025 - SEPROR. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.

PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e a COOPERATIVA DE PESCA MANEJADA E DE PRODUTORES DA RESERVA MAMIRAUÁ-COOPMAPREM, MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM.

OBJETO: 1 (um) imóvel localizado na Estrada da Baré, Margem Direita do Rio Solimões, s/nº- Município de Fonte Boa, cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo nº 880000538, pertencente ao patrimônio público estadual.

PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.002209/2024-73 - SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 18 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O Secretário de Estado de Produção Rural , autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados:

1. Carlos Breno Oliveira Damasceno. Cargo: Colaborador. Período: 28 a 30/08/2025. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Apoio logístico na fiscalização de termo de fomento nº 022/2024. 2. João Bosco Corrêa Rubim Cargo: Gerente. Período: 12 a 16/08/2025. Destino: Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte. Objetivo: Participar do VII FORDIME-AS e III G9, Pacto Colaborativo pelo Alto Solimões Austentável . 3. Jonas Silva Souza. Cargo: Colaborador. Período: 29 a 02/09/2025. Destino: Jutaí. Objetivo: Entregas do setor primário através do Programa de Aquisição de Alimentos no município. 4. Isaac Maia da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 01/09 a 06/09/2025. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Produção de fotografias, entrevistas e filmagens em propriedade de agricultores familiares tem como objetivo captação de conteúdo para suprir as necessidades audiovisuais. 5. Marcelo Arruda da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 01/09 a 05/09/2025. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Apoio Logístico para a realização de visita técnica no município. 6. Raimundo Klinger de

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001980/2024-23 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 26/2024- SEPROR ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Diego Morgado de Campos , Matrícula n °: 005560, Cargo: Engenheiro de Pesca, anteriormente designada para fiscalização do referido Termo de Fomento, conforme Portaria nº 303/2024-GAB/SEPROR, publicada no Diário Oficial-Edição 35.351, Poder Executivo-Seção II, Pág 30 de 22 de novembro de 2024;

II. DESIGNAR os servidores Márcio Pinheiro Silva , Matrícula n °: 167.945-7B, Cargo: Engenheiro de Pesca como Fiscal Titular e Ivo da Rocha Calado , Matrícula nº: 100.050-0I, Cargo: Engenheiro de Pesca, como Fiscal Suplente, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e a Associação de Moradores e Usuários da Reserva Mamirauá - AMURMAM.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 18 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Aprova a convocação da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CEDRSS e a criação da Comissão Organizadora Estadual.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CEDRS, seguindo a Resolução do Condraf nº 34 de 09/07/25 (Seção 8, Artigo 56 , Parágrafo 1º e artigo 57), torna público que, conforme resolução aprovada em reunião do CEDRS realizada no dia 17 de junho de 2025, fica aprovada a presente convocação: Art. 1° Convocar a 3ª CEDRSS a ser realizada no mês de novembro de 2025;

Art. 2° Aprovar a criação da Comissão Organizadora Estadual (COE) da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - 3ª CEDRSS, composta pelos seguintes representantes:

b) Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Amazonas -SFDA/MDA-AM;

c) Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS;

d) Agência de Defesa Agropecuária e Florestal - ADAF;

f) Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM;

g) Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM;

h) Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;

i) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;

j) Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária - SFA/AM/MAPA;

k) Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno - COPIME, representando o segmento de povos e comunidades tradicionais;

l) Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Amazonas - FETTAGRI/AM; representando o segmento do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO