DOEAM 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 18 de agosto de 2025 25

m) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas - FAEA, representando os produtores rurais do Amazonas;

n) Comissão Pastoral da Terra, representando o segmento de trabalhadores e trabalhadoras do campo;

• o) Cáritas Amazonas, representando o trabalho humanitário e soluções para a sobrevivência das comunidades;

p) Cooperativa de Produtores Orgânicos do Amazonas - Coopoa, representando o segmento de redes de agroecologia e produção orgânica; q) Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, representando os povos da floresta e a diversidade amazônica;

r) Instituto Acariquara, representando a inclusão social, conservação da biodiversidade, a gestão ambiental e projetos sustentáveis;

• s) Serviço Brasileiro de Apoio as Pequenas Empresas - SEBRAE, representando o setor de empreendedorismo;

t) Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Amazonas - AEAEA, representando os profissionais da Agronomia do Amazonas;

Art. 3° Determinar o início imediato dos trabalhos da COE-AM, preparativos para a 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - 3ª CEDRSS, respeitando as diretrizes nacionais:

a) O processo de construção da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CEDRSS, tanto a nível Estadual, quanto territorial e municipal;

b) Que o planejamento das atividades tem abrangência em diferentes temas e setores que envolvem o desenvolvimento rural sustentável e solidário e os atores sociais presentes no Estado do Amazonas;

c) Respeitar as determinações da Resolução do Condraf nº 34 do dia 09 de julho de 2025;

d) A necessidade de uma ampla divulgação das ações do CEDRS relacionadas a 3ª CEDRSS. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 237661

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 preceitua ser inexigível licitação, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Considerando que a empresa GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA é a única empresa fabricante e fornecedora, no país, do produto: plataforma digital integrada de qualidade de vida no trabalho e bem-estar para os servidores da SEMIG, conforme constante nos autos; Considerando , finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.044101. 000509/2025-09.

I - Declarar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, para contratação de pessoa jurídica especializada para implantar e implementar plataforma digital integrada de qualidade de vida no trabalho e bem-estar para os servidores da Secretaria de Estado de Energia,; II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em favor da empresa GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 42.606,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e seis reais). Certifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , Manaus 18 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 237577

O Secretário de Estado da Secretaria de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas as atribuições legais, e

Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , a nomeação e exoneração constantes no Decreto datado de 07 de julho de 2025, publicado no DOE Nº 35.497;

Atribuir , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa às servidoras do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Gabinete do Secretário de Estado da Secretaria de Energia , Mineração e Gás , em Manaus/AM, 10 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2022-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Guajará/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 025/2022-UGPE por mais 4 (quatro) meses, conforme Plano de Trabalho atualizado. VIGÊNCIA: 17/08/2025 a 17/12/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.002221/2025-04-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 203/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 15 de agosto de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 237642

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.002906/2025-81, referente ao PE 277/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

HOMOLOGAR o resultado do PE 277/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : A P SARUBBI - item(ns) 11; BMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DISTRIBUIDORA LTDA - item(ns) 6; BRASMAN INDUSTRIA COMERCIO DE SANEANTES LTDA - item(ns) 8, 9; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA RIO NEGRO LTDA - item(ns) 4, 5, 7, 10, 13, 15, 18, 19; POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA - item(ns) 1, 3, 12; TH MIX LTDA - item(ns) 2, 16, 17; W. L. DE A. ALMEIDA - item(ns) 14; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 15 de agosto de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados<#E.G.B#237567#25#241122/>

Protocolo 237565

Protocolo 237567

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO