DOEAM 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 13 de agosto de 2025 9

Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza da Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº 4209, de 30/07/2025, no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante para ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.014420 / 2025 - 57 .

Manaus, 11 de agosto de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 236837

CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão.

I - SUBSTITUIR , a contar de 01 de agosto de 2025 , na composição do Grupo de Trabalho o membro INAYE IANDRA LIMA PINHEIRO, com a função de apoio técnico-operacional, por VANIA REGINA ALVES RODRIGUES , com a mesma função, da Portaria nº 0231/2025-GS/SEAD, publicada dia 01/08/2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD na administração dos bens imóveis pertencentes ao Estado do Amazonas, fixadas pela Lei nº 2.754/2002;

CONSIDERANDO que o imóvel situado na Rua Crispim Lôbo, n.º 151, Centro, no município de Urucará, CEP 69130-000, cadastrado no Sistema de Administração e Gestão - AJURI, sob o tombo nº 880001347 , pertencente ao patrimônio público estadual, encontra-se devidamente afetado ao Ministério Público do Amazonas, destinando-se ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Urucará desde 05 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 37.528, de 28 de dezembro de 2016, o qual delega competência ao Secretário de Estado de Administração e Gestão a outorga do uso de bens imóveis do patrimônio estadual; CONSIDERANDO que o Decreto nº 38.098 de 31 de julho de 2017 em seu art. 9º, dispõe acerca da reversão de imóvel à plena administração da Secretaria de Administração e Gestão, face conveniência e oportunidade; CONSIDERANDO , ainda, o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.000973/2025-71- SIGED/SEAD.

I - Proceder à DESAFETAÇÃO do bem imóvel na Rua Crispim Lôbo, n.º 151, Centro, no município de Urucará, CEP 69130-000, cadastrado no Sistema de Administração e Gestão - AJURI, sob o tombo nº 880001347 , pertencente ao patrimônio público estadual.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 12 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 236939

PROCESSO N ° 01.01.041101.004995 / 2025 - 46 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 25/07/2025. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP . OBJETO : Afetação de uso do imóvel com a localização sito a Av. Torquato Tapajós, nº 19.997, Lagoa Azul, Manaus-AM, no município de Manaus/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001037 , para a Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP .

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 12 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 236941

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CONVOCA , na forma da Lei n.º 1.778/1987, o servidor IDELMAR MORAES DE OLIVEIRA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula n.º 124.181-8D, do quadro efetivo da SEDUC, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de apresentar defesa nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 006 / 2025 / CRDM / SEDUC , em razão de seu não comparecimento após cumprimento de citação pessoal, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

Manaus, 13 de agosto de 2025.

VALOR : R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903089 - 5.280,00

APLICAÇÃO : 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS : 30 dias

Manaus, 12 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar apoio técnico-operacional às ações de modernização da gestão e diminuição de passivo, em observância ao princípio da eficiência e atendendo as informações constantes no plano de trabalho do projeto;

CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de Administração e Gestão-SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu regimento interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 2020;

Presidente - CRDM/SEDUC

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor WILIAN RODRIGUES CORREIA , Professor C4 ED.LPL-IV, matrícula n.º 181.761-2A, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 023 / 2025 / CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

Manaus, 13 de agosto de 2025.

Presidente - CRDM/SEDUC

Protocolo 236875

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO