DOEAM 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 13 de agosto de 2025 13

REPRESENTAÇÃO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO PARA USO EM PESQUISAS E LABORATÓRIO LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em microscópios de comparação balística através de Inexigibilidade de Licitação (Inex) e em conformidade ao Termo de Adesão n.º 008/2022, referente ao Processo SIGED-SSP/AM: 01.01.022703.000131/2025-21 (FESP-AM); VALOR TOTAL: R$ 59.980,00 (cinquenta e nove mil e novecentos e oitenta reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 13/08/2025 a 13/08/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida em 04/08/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000132, no total de R$ 59.980,00 (cinquenta e nove mil e novecentos e oitenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Inexigível nº 016/2025, de acordo com Art.74, I, Lei 14.133/2021, homologação publicada no dia 08/07/2025. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 08 de Agosto de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos Colaboradores PMAM : Gilson de Souza Relva, Adamor Garcia Lima Junior e Bruno Mendonça Postigo. Trecho: Humaitá/AM - Manicoré/AMHumaitá/AM. Período: 10 A 11/08/2025. Objetivo: compor escolta em razão de transferência de custodiado da comarca de Humaita/AM para a comarca de Manicoré/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 236893

REFORMA DO AUDITÓRIO, TOALETES E COPAS DA SEDE DA SEINFRA/ AM - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA- SEINFRA; II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho, desde que observadas as ressalvas contidas no PARECER Nº 265/2025-AJUR/SEINFRA, constante dos autos. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Manaus, 13 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2020-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Anamã/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 008/2020-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 16/08/2025, de acordo com o novo Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Processo Administrativo nº 01.01 .025101.002803/2025-00-SEINFRA.

Manaus, 13 de agosto de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 236882

A SECRETÁRIA TITULAR DA SEJUSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aplicação dos princípios do devido processo legal, da eficiência administrativa e da autotutela, e CONSIDERANDO o teor do processo administrativo nº 01.01.021101.009119/2025-07, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO o ato administrativo que transferiu a titularidade do Termo de Contrato n° 027/2024-SEJUSC/SEPcD bem como o respectivo extrato publicado no D.O.E de 11/07/2025, Edição n° 35.501, pag. 20, Poder Executivo - Seção II, para que, assim, permaneça figurando como ÓRGÃO CONTRATANTE a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC.

II - CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 809.519,09; OBJETO: Saldo do CT. N°023/2022-UGPE/CONSÓRCIO AWÃ, para Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para supervisão das obras do programa social e ambiental de Manaus e interior Prosamin+; NOTA DE CRÉDITO N. 0180/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000242/2025-16.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.001050/20 25-16-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Concorrência Eletrônica nº 010/2025-CSC à empresa S R ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.265.142/0001-01, no valor global de R$ 244.870,61 (Duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos); CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025101.001050/2025-16-SEINFRA, RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 010/2025-CSC, atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA,

Manaus, 13 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 236942

A SECRETÁRIA TITULAR DA SEJUSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aplicação dos princípios do devido processo legal, da eficiência administrativa e da autotutela, e CONSIDERANDO o teor do processo administrativo nº 01.01.021101.009138/2025-25, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO o ato administrativo que transferiu a titularidade do Termo de Contrato n° 046/2024-SEJUSC/SEPcD bem como o respectivo extrato publicado no D.O.E de 14/07/2025, Edição n° 35.502, pag. 25, Poder Executivo - Seção II, para que, assim, permaneça figurando como ÓRGÃO CONTRATANTE a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC.

II - CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

Manaus, 13 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 236943

A SECRETÁRIA TITULAR DA SEJUSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aplicação dos princípios do devido processo legal, da eficiência administrativa e da autotutela, e CONSIDERANDO o teor do processo administrativo nº 01.01.021101.009143/2025-38, RESOLVE:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO