DOEAM 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 13 de agosto de 2025

I - TORNAR SEM EFEITO o ato administrativo que transferiu a titularidade do Termo de Contrato n° 047/2024-SEJUSC/SEPcD bem como o respectivo extrato publicado no D.O.E de 04/07/2025, Edição n° 35.496, pag. 9, Poder Executivo - Seção II, para que, assim, permaneça figurando como ÓRGÃO CONTRATANTE a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC.

II - CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

Art. 2º - Nomear os servidores abaixo relacionados, das coordenações estaduais da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, com a finalidade de prestar assessoria técnica as atividades desenvolvidas pela Grupo Gestor do Programa BPC na Escola do Estado do Amazonas:

Coordenação Estadual do Programa Primeira Infância no SUAS Titular: Rebeka Janaina Ferreira da Silva

Suplente: Gabriela Mariano de Lima

Manaus, 13 de agosto de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 236944

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: DEBORA ERICA DA SILVA ; SECRETARIA EXECUTIVA ; Destino e período: Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Manaus - 09/09/2025 a 13/09/2025;

Objetivo: Participação na 34° reunião ordinária do NIFFAM e oficina de planejamento territorial de fronteira arco norte e Rondônia conforme ofício circular n° 023/2025 - SECTI/GAB/SEDECTI.

Nome e cargo: YAGO FRANCISCO PINHEIRO DE ARAUJO ; ASSESSOR IV ; Destino e período: Manaus/Itapiranga/Manaus - 13/08/2025 a 15/08/2025; Objetivo: Acompanhamento das ações de cidadania que serão desenvolvidas pela SEJUSC no município de Itapiranga.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 236940

Dispõe sobre a Composição do Grupo Gestor Estadual do Programa BPC Escola do Estado do Amazonas e dá outras providências

CONSIDERANDO a Lei Estadual de Assistência Social no Estado do Amazonas, prevista na Lei nº 4.509/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - Suas do Estado do Amazonas.

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.205, de 08 de setembro de 2011, que estabelece os novos procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão a partir de 2011 ao Programa BPC na Escola.

CONSIDERANDO o poder discricionário que nos é atribuído, enquanto titular da SEAS.

CONSIDERANDO , por fim, que seja dado o cunho legal aos novos representantes como membros do Grupo Gestor Estadual do Programa BPC na Escola do Estado do Amazonas.

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, de acordo com as designações das secretarias estaduais das políticas públicas de Educação, Saúde, Direitos Humanos, Direitos da Pessoa com Deficiência e do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) com a finalidade de reunir, planejar, assessorar, coordenar e executar as estratégias de implementação do Programa BPC na Escola no âmbito do Estado do Amazonas:

Titular: Kelly Cristine da Costa Santos Tavares - Coordenador do Grupo Gestor

Suplente: Ana Rita Rodrigues e Silva

Titular: Arlete Ferreira Mendonça

Suplente: Hellen Cristina Prata da Silva Secretária de Estado de Saúde - SES

Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Titular: Adenilda Santos de Oliveira

Suplente: Maria Raimunda Nascimento de Oliveira

Art. 3 ° - A participação dos representantes do Grupo Gestor Estadual do Programa BPC na Escola será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 236844

A Secretária de Estado do Meio Ambiente - SEMA , em exercício , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 46.201 de 17 de agosto de 2022, que altera na forma o Decreto nº 40.645 de 7 de maio de 2019, o qual dispõe sobre a qualidade do gasto público, estabelece providências para a contenção do custeio, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o Decreto nº 47.192 de 28 de março de 2023, que altera na forma que especifica o Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023, que “regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a Nota Técnica Nº 01/2022-SGCI/CGE, que institui recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, referentes ao planejamento e elaboração do Plano Anual de Compras; CONSIDERANDO necessidade de planejamento visando garantir o alinhamento das aquisições de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicação com o planejamento estratégico e a execução orçamentária da Secretaria; CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 117 de 24 de novembro de 2023 que instituiu e compôs a Equipe de Planejamento de Contratação, no âmbito desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;

Art. 1º RECOMPOR a Equipe de Planejamento de Contratação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a qual será composta pelos servidores a seguir relacionados:

a) Haida Jéssica Pereira de Carvalho ;

b) Lorena Maciel Araújo ;

c) Rodrigo Negrão Reis ;

d) Angelica Maria Moura Burga ;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE - SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE. Gabinete da SEMA , em Manaus , 13 de agosto de 2025.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 236965

Titular: Eney Sarmento Pinheiro

Suplente: Raquel de Carvalho Vieira

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

Titular: Rosalina Moraes Lobo

Suplente: Jaqueline Nogueira da Silva Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD Titular: Maria Jane Selma Banes Trindade Nunes Suplente: Adriano Brandão dos Reis

Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS

Titular: Dibson Flores Bastos Suplente: Ana Paula dos Santos

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos: art. 51, § 3º da Resolução Nº 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução Nº 04/2002 - TCE/AM e o art. 70 §1º da Lei 13.019/2024;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO