DOEAM 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 13 de agosto de 2025

tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ELIGIANE VIEIRA DE ALMEIDA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “G”, Matrícula n°. 123.632-6E do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.018,08 (três mil e dezoito reais e oito centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n°. 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.048,32 (três mil e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1530 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05056EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, MARIA DO CARMO MORENO DA SILVA, falecida em 29/06/2025, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 138.704-9B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ALZEMAR VIEIRA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 04 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA N ° . 1531 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 751/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.05721EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 41/2025, publicada no D.O.E. de 17 de janeiro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: -CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA ANUNCIACAO PACHECO DE SOUZA, falecida em 14/10/2024, ao cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III, 3ª CLASSE, REF G, Matrícula nº. 119416-0D, cujos proventos, totalizavam o valor de R$ 3.436,73 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.436,73 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a VERALDINO GOES ABREU, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em18 de abril de 2024, e suas alterações, devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 932,44 (novecentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos) em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Manaus, 04 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº. 1532 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04934EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, DORACY DE SOUZA MARQUES, falecido em 28/05/2025, na patente de 2º Tenente, Matrícula nº. 052.353-4B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 14.907,37 (quatorze mil, novecentos e sete reais e trinta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 14.907,37 (quatorze mil, novecentos e sete reais e trinta e sete centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a AMAZONINA DO NASCIMENTO MARQUES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

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PORTARIA N ° . 1533 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº631/2025 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.05716EXE o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2101/2024, publicada no D.O.E. de 18 de novembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, SONJA MOTA NASCIMENTO SIQUEIRA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 2, Matrícula n°. 198.620-1A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, , e suas alterações, devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 174,93 (cento e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 totalizando seus proventos o valor de R$ 1.849,33 (mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) mensais.

Manaus 04 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº. 1534 / 2025 - PROCESSO Nº. º 2025.7.04468EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PMAM, PAULO DENIS DO NASCIMENTO FERREIRA, falecido em 16/05/2025, na graduação de CABO, Matrícula nº. 228.662-9A, proventos no valor de R$ 8.755,10 (oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.755,10 (oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), calculado

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO