DOEAM 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 13 de agosto de 2025 23

com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a POLIANA MARIA DA COSTA MATOS, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 4.377,55 (quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; GUILHERME MATOS FERREIRA, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 23/02/2032, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.377,55 (quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 04 de agosto de 2025.

30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA AUXILIADORA DE SÁ CHAVES, no cargo de Professor-PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 139.538-6B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.234,70 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 6.261/23; acrescido de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n°. 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.314,84 (três mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 236855

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1536 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 754/2025 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.05723EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 07 de fevereiro de 2024, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 275/2025, publicada no D.O.E. de 21 de fevereiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDO JOSE BINDA PASSOS, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 132.325-3A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com Artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo Artigo 6º, Parágrafo Único, Anexo XII da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n°. 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.436,74 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), mensais.

Manaus 04 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° . 1543 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 865/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.05619EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 07 de fevereiro de 2024, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1298/2024, publicada no D.O.E. de 20 de setembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, RAIMUNDA AZEVEDO DE SOUSA, no cargo de Agente de Manutenção - PGE, Classe Única, Referência “E”, Matrícula nº. 004.379-6D, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.239,49 (mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 2°, da Lei n°. 4.014/14, alterada pela Lei nº. 5.770/22; acrescido de R$ 17,48 (dezessete reais e quarenta e oito centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; de acordo com artigo 3°, §6° da Lei n°. 3.510/10; mais R$ 587,12 (quinhentos e oitenta e sete reais e doze centavos) de Gratificação de Incentivo à Qualificação, na proporção de 20% sobre a soma do vencimento e da Gratificação de Apoio Procuratorial do Estado, de acordo com o artigo 6° da Lei n°. 4.014/14; mais R$ 1.696,13 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e treze centavos) de Gratificação de Apoio Procuratorial do Estado, de acordo com o artigo 2º da Lei nº. 4.014/14, alterada pela Lei nº. 5.770/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.540,22 (três mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 994,54 (novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Manaus 05 de agosto de 2025.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1556 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 425/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.01985EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 873/2025, publicada no D.O.E. de 21 de maio de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1544 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03221EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora INATIVA da SEDUC, SIRENE DIAS OLIVEIRA, falecida em 28/07/2024, no cargo de PROFESSOR PF20.ADC-VI, 6ª CLASSE, REF. B, matrícula nº. 028.259-6D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.420,24 (dois mil, quatrocentos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO