DOEAM 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~4~~ ~~Manaus, terça-feira, 19 de agosto de 2025~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS 11000 CASA CIVIL11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3301 AMAZONAS PRESENTE | |||||
| 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualida | de dos Servi | ços Públicos De | legados e Co | ntratados do Estado do Amaz | onas |
| 0001 A 1.501.201 4490 |
110.000,00 | ||||
| TOTAL | 110.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 110.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3235 AMAZONAS SOCIAL | ||||
| 14 422 3235 2633 - Transferên | cia de Recu | rsos Financeiros para Projeto | s de Assistência Social | |
| 0001 A 1.761.118 |
3350 | 758.520,00 | ||
| 14 422 3235 2815 - Transferên | cia de Recu | rsos Financeiros para a Prom | oção da Segurança Alimentar e Combate | à Fome |
| 0001 A 1.761.118 |
3350 | 126.000,00 | ||
| TOTAL | 884.520,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 8845200 |
884.520,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOI | O ADMINISTRATIVO | ||
| 04 122 0001 2087 - Administra | ção de Serviços de Energia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 504,18 | |
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 60.466,68 | |
| 3229 GESTÃO E SERVIÇO | S AO ESTADO | ||
| 04 128 3229 2002 - Capacitaçã | o de Servidores Públicos Estaduais | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 13.287,80 | |
| TOTAL | 74.258,66 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 74.258,66 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 19 572 3306 2465 - Apoio à Infraestrutura Resiliente para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) 0011 A 1.500.100 3390 2.978.112,50 TOTAL 2.978.112,50 TOTAL POR SECRETARIA 2.978.112,50
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3277 AGROAMAZONAS20 608 3277 2104 - Fomento e Apoio à Produção Agropecuária, Florestal, Pesqueira e Fauna 0001 A 1.501.160 3390 2.000.000,00 0001 A 1.501.170 4490 8.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 8.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
10.000.000,00
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | ||
| 06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frot | a do Sistema de Segurança P | ública |
| 0001 P 1.501.160 3390 |
569.527,50 | |
| 06 181 3264 2157 - Assistência ao Policia 0001 A 1.501.160 3390 |
mento com Semoventes | 200.000,00 |
| TOTAL | 769.527,50 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 769.527,50 | |
| 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
TADO DO AMAZONAS TADO DO AMAZONAS PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | |
| 14 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
16.251,21 | |
| TOTAL | 16.251,21 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 16.251,21 | |
| 40000 SECRETARIA DE ESTADO DE 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
RELAÇÕES FEDERATIV RELAÇÕES FEDERATIV |
AS E INTERNACIONAIS AS E INTERNACIONAIS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 1.720.147 3390 |
ISTRATIVO ade |
130.000,00 |
| TOTAL | 13000000 | |
| ., | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 130.000,00 | |
| 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADU |
DESENVOLVIMENTO U AL DE HABITAÇÃO |
RBANO E METROPOLITANO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | |
| 16 122 0001 2001 - Administração da Uni | ade | |
0001 A 1.501.201 3390 |
785,87 | |
| TOTAL | 785,87 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 785,87 | |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 14.963.455,74 | |
| Protocolo 238530 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.565.000 , 00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.569.259 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO