DOEAM 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 19 de agosto de 2025

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD de contratar pessoa jurídica para aquisição de 02 (dois) projetores multimídia e 02 (dois) adaptadores, para atender às necessidades da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público, unidade vinculada a esta Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, observando o disposta na Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Estadual nº 47.133/23, além das especificações constantes no Termo de Referência; CONSIDERANDO que o preço ofertado no Dispensa de Licitação Eletrônica- DLE n° 004/2025, constante da proposta apresentada pela OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, está compatível com os preços praticados no mercado e ainda inferior ao valor em comparação aos preços pesquisados, tendo logrado êxito na proposta ofertada, conforme noticiado às fls.80, dos autos referenciados; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº. 01.01.013101.000968/2025-69 e o Parecer nº 2078/2025-CTA/SEAD.

RESOLVE :

I - DISPENSAR o procedimento licitatório para a aquisição de 02 (dois) projetores multimídia e 02 (dois) adaptadores, para atender às necessidades da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público, unidade vinculada a esta Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 c/c art. 157, inciso II e parágrafo único do Decreto Estadual nº 47.133/2023. II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa em favor da empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 30.528.655/0001-69, no valor global de R$ 12.079,96 (doze mil e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 18 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 237688

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES , QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL E INTERIOR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - 2019 / 2020 , Homologação publicada no Diário Oficial, edição de 11 e 21.02.2020 e edição de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO , tendo em vista o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida pela Lei nº 2.673 de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607 de 28 de junho de 2000, conforme MEMO Nº 155 / 2025 - GAAS / SEDUC / SIGED ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO