DOEAM 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de agosto de 2025 9

Diego de Oliveira Cruz - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 223028-3A; período: 10.02.2025 a 19.02.2025.

Diego Ferreira Franco de Amorim - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM. ANM-III; matrícula: 227729-8A; período: 17.12.2024 a 16.03.2025.

Edney da Silva Benayon - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 160839-8A; período: 22.06.2025 a 20.08.2025.

Edson Leal de Sousa - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253231-0A; período: 07.07.2025 a 20.07.2025.

Elizeu de Jesus da Conceição - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 253509-2A; período: 30.06.2025 a 13.08.2025.

Evandro Matos Martins - cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; matrícula: 111645-2D; período: 23.06.2025 a 22.07.2025.

Francisca de Lourdes Souza Louro - cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; matrícula: 148048-0C; período: 23.06.2025 a 07.07.2025.

Gracimar da Silva Souza - cargo: PROFESSOR; matrícula: 150782-6B; período: 07.07.2025 a 04.09.2025. Gracimar da Silva Souza - cargo: PROFESSOR; matrícula: 150782-6C; período: 07.07.2025 a 04.09.2025. Graziela Guerra dos Santos - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula: 109397-5C; período: 08.07.2025 a 27.07.2025.

Graziela Guerra dos Santos - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula: 109397-5C; período: 24.06.2025 a 28.06.2025. Jane Kely Santos de Souza - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 186967-1A; período: 05.05.2025 a 03.07.2025. Jesseane Andrea Gualberto Prazeres - cargo: PEDAGOGO PD20.MSC-II; matrícula: 181017-0A; período: 10.06.2025 a 13.06.2025. Jesseane Andrea Gualberto Prazeres - cargo: PROFESSOR PF40. MSC-II; matrícula: 181017-0B; período: 10.06.2025 a 13.06.2025. Jose Luiz Braz Melgueiro - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 012563-6D; período: 16.06.2025 a 06.07.2025.

Jose Sebastiao Chaves Maciel - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 139718-4C; período: 09.06.2025 a 05.12.2025. Jucicleide Cintra Abraão - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 259553-2A; período: 22.05.2025 a 23.05.2025. Jucicleide Cintra Abraão - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 259553-2A; período: 26.05.2025 a 30.05.2025. Lisbeth Negreiro de Sousa - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 111638-0H; período: 28.07.2025 a 23.01.2026. Luana Correa de Souza - cargo: PEDAGOGO PD40.ESP-III; matrícula: 219419-8A; período: 02.06.2025 a 06.06.2025. Luzia Ferreira da Silva - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 165302-4A; período: 04.06.2025 a 01.09.2025. Maria de Nazaré Araújo Fonseca - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 195557-8B; período: 24.07.2025 a 22.08.2025. Maria do Perpetuo Socorro L Santos - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 212159-0D; período: 01.08.2025 a 28.11.2025. Marilene Miranda dos Reis - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 143401-2A; período: 07.07.2025 a 03.11.2025. Marilene Miranda dos Reis - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 143401-2D; período: 07.07.2025 a 03.11.2025.

Olindina da Conceição Melgueiros Cavalcante - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matrícula: 111017-9F; período: 09.01.2023 a 08.04.2023. Olindina da Conceição Melgueiros Cavalcante - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matrícula: 111017-9F; período: 10.07.2022 a 07.10.2022. Olindina da Conceição Melgueiros Cavalcante - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matrícula: 111017-9F; período: 26.10.2024 a 23.04.2025. Petty Keila Ribeiro dos Santos - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 193639-5E; período: 03.06.2025 a 12.06.2025. Rosemary Guimaraes Cabral - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 118901-8F; período: 24.06.2025 a 23.07.2025. Rosenilde Alves Rosa Dias - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 167439-0B; período: 11.07.2025 a 07.11.2025.

Semirames Goncalves Guimaraes - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 112543-5C; período: 20.06.2025 a 16.12.2025. Sidney Areosa Pereira - cargo: PROFESSOR; matrícula: 146772-7D; período: 13.05.2025 a 10.08.2025.

Simone Castro de Albuquerque - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 233701-0A; período: 30.06.2025 a 28.08.2025.

Simone Castro de Albuquerque - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 233701-0B; período: 30.06.2025 a 28.08.2025.

Sueanne Oliveira Evangelista - cargo: PEDAGOGO PD20.MSC-II; matrícula: 151270-6A; período: 26.06.2025 a 24.08.2025.

Tereza Cristina Albuquerque Ramos - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 148356-0C; período: 15.01.2025 a 14.04.2025.

Tereza Cristina Albuquerque Ramos - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 148356-0C; período: 19.05.2025 a 15.09.2025.

Thieme Marques Martiniano - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 181696-9A; período: 25.06.2025 a 23.08.2025.

Valeria de Lima Santos - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 261698-0A; período: 26.07.2025 a 08.08.2025.

Manaus, 15 de agosto de 2025

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 237674

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 045 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO do servidor EDNEY NUNES CORREA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 187.067-0A, nos termos do Artigo 158, inciso III, combinado com o Artigo 164, inciso VII, por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, inciso V, e por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso IX, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 15 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o pedido de pagamento por serviços de reparo e manutenção elétrica nas dependências da Escola Estadual Vital de Andrade Brandão sob responsabilidade desta SEDUC, localizada no município de Careiro da Várzea-Am, referente ao período de 20 de agosto de 2017, tendo como interessada a Empresa SURF AMAZONAS REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ: nº 05.517.180/0001-05 ;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o artigo 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o artigo 277 do Decreto nº 47.133/2023, que converge com o teor do artigo 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas no artigo 149, caput, e artigo 155, incisos. IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no artigo 6º da supracitada Instrução Normativa;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 308/2025-SEDUC/CAIC, publicada no Diário Oficial do Estado, de 24 de abril de 2025, acerca da abertura de processo de apuração de Reconhecimento de Dívida, em virtude das dificuldades enfrentadas na tentativa de notificação por outros meios, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.00031652.2018/SEDUC.

INTIMAR Empresa SURF AMAZONAS REPRESENTAÇÕES LTDA. , CNPJ nº 05.517.180 / 0001 - 05 , nas pessoas de seu sócio, ENDERSON DOS SANTOS COSTA , CPF : 660.758.822-00 e LIVIA RIBEIRO COSTA , CPF : 679.833.162-9, para manifestar Alegações Finais em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe.

NOTIFICAR ALCENIR DA SILVA LEITE , CPF : 437.014.342 - 04 e JOSÉ FREIRE DE SOUZA LOBO, CPF: 048.778.882 - 68 para manifestar Alegações Finais em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe.

Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa delineados no art. 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/SEDUC.

Manaus, 14 de agosto de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 237718

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO