DOEAM 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de agosto de 2025 13

ESPÉCIE: Décimo Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 025/2022-SEINFRA, por mais 70 (setenta) dias, e execução em 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01 .01.025101.003145/2025-74-SEINFRA. Manaus, 19 de agosto de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo : Adele Luiza da Mata Costa/Colaborador; Alexandre Victor Silva Ribeiro/Colaborador; Eranilde Silva Mota/Colaborador (a); Clodoaldo Ramos Pontes/Colaborador; Luiz Arthur Oliveira da Silva/Colaborador; Maria Gricelia da Silva Costa/Assessor III; Destino e Período : Manaus-AM/ Boa Vista - RR/Manaus-AM; 18/08/2025 a 21/08/2025; Objetivo : Participar do II Encontro Regional do SISAN - Norte, que será realizado nos dias 19, 20 , 21, e 22 de agosto de 2025, na cidade de Boa Vista - RR

Manaus, 18 de Agosto de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 237671

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência atribuída pela Lei Delegada nº 40, Art. 4º, IV, de 29/07/2005,

CONSIDERANDO a nomeação da Senhora Kely Patrícia Paixão Silva para exercer o cargo de confiança de Secretária de Estado, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, a contar de 01/01/2023 - Diário Oficial do Estado - DOE, de 02/01/2023.

CONSIDERANDO a nomeação do Senhor Luís Fonseca de Araújo Filho para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, a contar de 01/08/2025 - Diário Oficial do Estado - DOE, de 14/08/2025.

I - DELEGAR poderes ao Senhor Luís Fonseca de Araújo Filho, Secretário Executivo de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, para ordenar despesas inerentes as atividades a serem executadas nas UG’s SEAS e FEAS, a partir de 01 de agosto de 2025, na forma da Legislação vigente, conforme segue: a) Autorizar pagamentos de Termos de Contratos, Fomentos, Contratos de Gestão, Cooperação Técnica e Técnica e Financeira firmados por esta SEAS; b) Autorizar a concessão de diárias e passagens a servidores, colaboradores e não colaboradores;

c) Aprovar Plano de Trabalho;

• d) Aprovar escala de Férias;

e) Determinar abertura de Comissão Especial de Tomadas de Contas Especial;

• f) Assinar Termos de Contratos, Fomentos, Contratos de Gestão, Cooperação Técnica e Técnica Financeira.

II - DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos o imediato registro funcional correspondente.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 19 de agosto de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 238419

DISPÕE sobre a reestruturação a Comissão Especial de Concurso Público da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que determina o art. 37, I, da Constituição Federal, bem como o inciso II, do art. 109, da Constituição do Estado do Amazonas, que exigem prévia aprovação em concurso público para investidura em cargo público;

CONSIDERANDO a necessidade da utilização de atos administrativos quanto ao prosseguimento do planejamento institucional.

Art. 1º . Reestruturar a Comissão Especial de Concurso Público, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, com o objetivo de levantar dados direcionados a subsidiar a realização de concurso público, passando a compor com os seguintes servidores:

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 237798

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a Avaliação e o Desfazimento de bens Patrimoniais Inservíveis, para efeito de comprovação da movimentação e a alienação e outras formas de desfazimento, bem como de sua utilização e estado de conservação e grau de inservibilidade; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Lei nº 38.099, de 01 de agosto de 2017;

Art. 1º - DESIGNAR a Comissão de Desfazimento e Avaliação de Bens Patrimoniais para o exercício de 2025, não remunerada, da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, com o objetivo de realizar o levantamento geral anual de bens móveis de acordo com o dispositivo legal acima citado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, que fica instituída pelos membros abaixo relacionados:

Art. 2º - A Comissão de Desfazimento e Avaliação de Bens Patrimoniais tem objetivos apresentar relatório quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos bens permanentes em uso na instituição e seu estado de conservação; identificar os bens inservíveis de acordo com o § único do Art. 2º do Decreto Lei nº 38.099, de 01 de agosto de 2017. Art. 3º - Para a execução dos trabalhos e atividades previstas nesta portaria, os membros da comissão terão as mesmas atribuições e competências.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO