DOEAM 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, terça-feira, 19 de agosto de 2025

Manaus, 08 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1565 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05414EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEFAZ, OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA, falecido em 15/07/2025, no cargo de Analista da Fazenda Estadual, 1ª Classe - IV, matrícula nº. 053.111-1C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 41.845,49 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 31.739,07 (trinta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ELIANA DE OLIVEIRA SOUZA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 08 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1570 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com erro na data da invalidez e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.3.03907EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1743/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em 07 de novembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos dos artigos 11, § 1º, e 11-A, da LC Nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, c/c os artigos 10, § 7º, e 36, II, da EC. Nº. 103, de 12/11/2019, a contar de 14 de maio de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 013, ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA, no cargo de Comissário de Polícia, Classe Única, Matrícula nº. 171.731-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.266,43 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos) de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 4°, da Lei nº 5.437/21, reajustado pelo artigo 5º, §1º, item I, anexo X, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 6.475,96 (seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos) de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; mais R$ 21.637,40 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 4°, da Lei nº. 5.437/21, reajustado pelo artigo 5º, §1º, item I, anexo X, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 32.379,79 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) mensais.

Manaus, 08 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS - GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o Art. 20º da Resolução Nº10/2017-CONSUNIV, de 16/03/2017, que dispõe sobre reconhecimento de diplomas de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior; CONSIDERANDO o que determinam os Art. 5º e 8º da Resolução Nº20/2023 - CONSUNIV, de 10/04/2023, que dispõem sobre as normas e critérios para a análise de mérito do processo de reconhecimento de diploma de cursos de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior. CONSIDERANDO os documentos comprobatórios constantes no processo 01.02.011304.023379/2025-82; CONSIDERANDO a Portaria Nº 006/2023-PROPESP/UEA de constituição da Comissão de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro no Programa de Pós-Graduação em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia - PPGEEC; CONSIDERANDO o parecer da Relatora Profa. Dra. Hileia Monteiro Maciel Cabral, aprovado por unanimidade na reunião da CPPG, realizada em 31/07/2025. RESOLVE: APROVAR o parecer da relatora que foi favorável à decisão da Comissão de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro do Programa de Pós-Graduação em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia - PPGEEC, da Universidade do Estado do Amazonas reconhecendo o Diploma de Mestre em Ciências da Educação, da senhora Iracimar Batista do Carmo, expedido pela Logos University International - UNILOGOS, Miami, Florida.

CÂMARA DE PESQUISA E PÓS - GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de agosto de 2025.

Presidente da Câmara de Pes241315/> quisa e Pós-Graduação - CPPG/UEA Protocolo 237760

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO N ° 01.02.011304.021045/2025-74 ; RESOLVE: PROMOVER da Classe de Professor Assistente, Nível D, para Professor Adjunto, Nível A, em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre para Doutor, o Professor Universitário RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA , 40 horas, nomeado para o exercício do magistério na Escola Superior de Tecnologia, desta UEA, a contar 11/07/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de agosto de 2025.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 237762

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS - GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o Art. 20º da Resolução Nº 10/2017-CONSUNIV, de 16/03/2017, que dispõe sobre reconhecimento de diplomas de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior; CONSIDERANDO o que determinam os Art. 5º e 8º da Resolução Nº 20/2023 - CONSUNIV, de 10/04/2023, que dispõem sobre as normas e critérios para a análise de mérito do processo de reconhecimento de diploma de cursos de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior. CONSIDERANDO os documentos comprobatórios constantes no processo 01.02.011304.023380/2025-07; CONSIDERANDO a Portaria Nº 006/2023-PROPESP/UEA de constituição da Comissão de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro no Programa de Pós-Graduação em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia - PPGEEC; CONSIDERANDO o parecer da Relatora Profa. Dra. Hileia Monteiro Maciel Cabral, aprovado por unanimidade na reunião da CPPG, realizada em 31/07/2025. RESOLVE: APROVAR o parecer da relatora que foi favorável à decisão da Comissão de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro do Programa de Pós-Graduação em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia - PPGEEC, da Universidade do Estado do Amazonas reconhecendo o Diploma de Mestre em Ciências da Educação, da senhora Katia Leticia Melo Santos, expedido pela Universidad Interamericana no Paraguai.

Protocolo 237746

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO