DOEAM 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 20 de agosto de 2025

ESTABELECE o quantitativo de vagas do Programa de Residência Jurídica por Procuradoria Especializada

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, atuando em razão da competência diretiva inscrita no art. 10, I, da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO o objetivo do Programa de Residência Jurídica, criado pela Lei n. 3.869, de 19/03/2013, de proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento das atividades jurídicas exercidas na PGE e nos demais órgãos a ela tecnicamente subordinados;

CONSIDERANDO a alteração no quantitativo de vagas destinadas ao Programa de Residência Jurídica promovida pelo Decreto nº 44.189, de 12 de julho de 2021; e

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade do serviço nas Procuradorias Especializadas e a atuação da Procuradoria Geral do Estado como órgão superior do Sistema de Apoio Jurídico da Administração Estadual;

ESTABELECER o quantitativo de vagas do Programa de Residência Jurídica por Procuradoria Especializada, conforme o seguinte:

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL , em Manaus, 12 de agosto de 2025.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

conforme Decreto nº 26.337, de 12 de dezembro de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:

1. Nomes e Cargos: Anderson Silva do Nascimento - Assessor II AD2 e Alexandre Franklin Pazuello - Assessor I AD1.

Destino e Período: Manaus / Apuí / Manaus 05.08 a 06.08.25.

Objetivo: Cobertura jornalística de ações do Governo, entrega de recursos para realização da 36º EXPOAP.

2. Nomes e Cargos: Anderson Silva do Nascimento - Assessor II AD2, Davis Alberto Tavares de Andrade - Assessor II AD2, Mayssa Santana Lima - Assessor III AD3, Alexandre Franklin Pazuello - Assessor I AD1, Mauro de Carvalho Neto - Assessor II AD2, Nayara Azevedo Leão - Assessor I AD1, Marden Wesley Nogueira Braga - Assessor I AD e Paloma Mendonça Epifânio - Assessor I AD1.

Objetivo: Cobertura jornalística de ações do Governo, entrega de kits de equipamentos de proteção (EPIs) para artistas e trabalhadores dos galpões das cirandas e doação de 50 mil copos de água envasada para o Festival de Cirandas de Manacapuru.

3. Nome e Cargo: João Artur Tavares Vieira - Secretário Executivo Adjunto Destino e Período: Manaus / Vitória / Manaus 10.09 a 13.09.25. Objetivo: Participar do 8º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação.

4. Nome e Cargo: Matheus da Costa Pereira - Assessor II AD2, Eliton Souza Lima - Assessor I AD1, Alexandre Franklin Pazuello - Assessor I AD1 e Patrick Costa de Amorim Lima - Assessor II AD2.

Destino e Período: Manaus / Silves / Manaus 13.08 a 15.08.25

Objetivo: Cobertura jornalística de ações do Governo, agenda de compromissos do governado Wilson Lima, formatura do CETAM, entregas aos setores primário e social e inauguração do serviço de Telessaúde.

5. Nome e Cargo: Paloma Mendonça Epifânio - Assessor I AD1, Anderson Silva do Nascimento - Assessor II AD2 e Mauro de Carvalho Neto - Assessor II AD2. Destino e Período: Manaus / Itapiranga / Manaus 13.08 a 15.08.25

Objetivo: Cobertura jornalística de ações do Governo, agenda de compromissos do governado Wilson Lima, entregas de fomentos aos setores primário e social, inauguração do Grupamento Integrado de Combate a Incêndios e Proteção Civil (GCIP) e do serviço de Telessaúde.

6. Nome e Cargo: Lucas Oliveira de Queiroz - Assessor II AD2 Destino e Período: Manaus / Silves / Manaus 15.08.25

Objetivo: Cobertura jornalística das ações do Governo, acompanhar a imprensa nas pautas do governador Wilson Lima, entregas aos setores primário e social, formatura do CETAM e inauguração do serviço de Telessaúde. Secretaria de Estado de Comunicação Social , em Manaus, 20 de agosto de 2025 .

Secretária de Estado de Comunicação Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Decreto de 07/08/2025, publicado no DOE de nº 35.520, edição de 07/08/2025;

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 237856

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO