DOEAM 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 20 de agosto de 2025 27

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação: PHA-7979, QZK-8C17, QZM-1I34, TAH-1B05, PHX-6J75, TAA-7B70, QZV-7I53, QZW-1E33, QZO-3C05, QZF-1D94, TRZ-4C48, TRZ-3F05, QZP-9D36, QZK-5G66, NOT-1315, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www. detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais

Manaus, 19 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: PHU-3G93, PHM-0781, QZE-7A56, OAO-0400, OAD-0067, TAH-1D37, TAF-8I76,QZZ-9J63,NOW-1B01,QZH-5F57,QZM-5B40, TAB-9F83, TAD-5I68,JWR-6804,JXR-8030,NOY-2960,PHS-6F02, JXK-8992, PHB-0812, QZV-1F15,NOQ-5325,TRY-7F94,OAM-2948,QZK-7B58, JWV-0301, OAE-8613,TAG-5D92,TAC-9F84,QZI-4B65,OAI-2354, QZQ-0B79, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran. am.gov.br/editais

Manaus, 19 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, por meio do seu Diretor - Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece que o prazo de validade de um concurso público é de dois anos, sendo permitida uma prorrogação por período idêntico, e também levando em conta o que consta no artigo 11 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 9º da Lei nº 5.722, de 6 de dezembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, bem como o item 1.3 do Edital de Abertura nº 01-DETRAN-AM, de 25 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO o Edital n.º 013/2023, de 05 de setembro de 2023, e retificações posteriores, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso público para os cargos de Analista de Trânsito - Agente de Trânsito, Analista de Trânsito - Examinador de Trânsito - Categorias AB, AD e AE, Analista de Trânsito - Perito de Acidente de Trânsito e Técnico de Trânsito - Vistoriador de Veículo; CONSIDERANDO o Ofício nº 2660/2025 - GAB/DP/DETRAN/AM, de 29 de julho de 2025, subscrito pelo Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, por meio do qual se solicita a prorrogação do prazo de validade do concurso público destinado ao provimento de vagas e à

formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior do Quadro de Pessoal desta Autarquia, referente ao Edital nº 01/DETRAN-AM, de 25 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO a autorização da prorrogação do prazo de validade do concurso público, a contar de 5 de setembro de 2025, por mais 02 (dois) anos, para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas conferido pelo Excelentíssimo Senhor Governador, nos autos do processo nº 01.03.011210.022915/2025-07. RESOLVE: I - PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos, a contar de 5 de setembro de 2025, o prazo de validade do Concurso Público do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, homologado por intermédio do Edital n.º 013/2023, de 05 de setembro de 2023, e retificações posteriores, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, para o provimento de cargos de Nível Médio - Técnico de Trânsito - Vistoriador de Veículo, e para os cargos de Nível Superior - Analista de Trânsito - Agente de Trânsito, Examinador de Trânsito - Categorias AB, AD e AE, Perito de Acidente de Trânsito. II - O presente edital está disponível para consulta no site oficial do Detran-AM (www.detran.am.gov. br), na aba “Concurso Público”. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de participar do 83° ENCONTRO NACIONAL DE DETRANS no município de FOZ DO IGUAÇU- PR. RESOLVE: DESIGNAR a servidora 1) BRUNA BATISTA RIBEIRO para se deslocar ao aludido município, no período de 08/09/2025 a 13/09/2025, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de participar do 83° ENCONTRO NACIONAL DE DETRANS na cidade de FOZ DO IGUAÇU- PR. RESOLVE: DESIGNAR o servidor 1) JORGE LUIZ SILVA BARROS para se deslocar ao aludido município, no período de 08/09/2025 a 13/09/2025, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de participar do XXII ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE TRÂNSITO- FOCOTRAN no município de FOZ DO IGUAÇU- PR. RESOLVE: DESIGNAR a servidora 1) ANA AMELIA DE MENEZES BARBOSA para se deslocar ao aludido município, no período de 08/09/2025 a 13/09/2025, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 237981

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO