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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 12/08/2025 · pág. 8

DOEAM 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~-~~ ~~4~~ ~~Manaus, terça feira, 12 de agosto de 2025~~

42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
27 122 3310 2793 - Desenvolv		 NDAS PA
imento de A		 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares de Bancada
0011
A
1.501.160		 3350 300.000,00
0011
A
1.501.160		 3390 500.000,00
TOTAL 800.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 800.000,00
TOTAL DAS SUPLEM ENTAÇÕE S 15.321.600,14
ANEXO II (Artigo 2º) - A NULAÇÃO

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE

FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Téc nica de Bancada
0001 A 1.501.160 9999 162.000,00
0001 A 1.501.160 9999 200.000,00
0001 A 1.501.160 9999 200.000,00
0001 A 1.501.160 9999 273.000,00
0001 A 1.501.160 9999 300.000,00
0001 A 1.501.160 9999 300.000,00
0001 A 1.501.160 9999 400.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 839.600,14
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.547.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.600.000,00
0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 3.000.000,00
T OTAL 15.321.600,14
TO TAL POR SECRE TARIA 15.321.600,14
Protocolo 237176
DECRETO Nº 52.250, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.942.000 , 00 (CINCO MILHÕES E NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de agosto de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 52.250, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME		 NDAS PA RLAMENTARES
04 122 3310 2793 - Desenvolvi


 mento de A
 ções Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001
A
1.500.121		 3390 600.000,00
0001
A
1.500.121		 3390 1.400.000,00
TOTAL 2.000.000,00
TOTAL POR SECRE
17000 SECRETARIA DE ES
17701 FUNDO ESTADUAL		 TARIA
TADO DE
DE SAÚDE		 SAÚDE
 2.000.000,00
NATUREZA JUROS E
OUTRAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS

ENCARGOS DA
DÍVIDA

DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2792 - Aplicação		 de Emendas Parlamentares de Bancada Estadual na Saúde
0006
A
1.500.121		 3341 1.000.000,00
0008
A
1.500.121


 3341
 500.000,00
0011
A
1.500.121		 3350 500.000,00
0011
A
1.500.121		 3390 1.000.000,00
0011
A
1.500.121		 4490 292.000,00
TOTAL 3.000.000,00
292.000,00
TOTAL POR SECR TARIA
3.292.000,00
28000 SECRETARIA DE ES TADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCA ÇÃO TEC
NATUREZA		 NOLÓGICA DO AMAZONAS
JUROS E
OUTRAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 DA
 PESSOAL E
ENCARGOS

ENCARGOS DA


DESPESAS

INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA
CORRENTES
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
12 122 3310 2793 - Desenvolvi		 NDAS PA
mento de A		 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011
A
1.500.121		 3350 150.000,00
0011
A
1.500.121		 3350 500.000,00
TOTAL 650.000,00
TOTAL POR SECRE TARIA 650.000,00
TOTAL DAS SUPLEM ENTAÇÕES 5.942.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESE
99999 RESE		 RVA
RVA		 DE CONTINGÊNCIA
DE CONTINGENCIA

NATUREZA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS

DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE RVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999
 2790
 - Reserva Técnica de Bancada
0001 A 1.500.121
9999		 150.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 292.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 500.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 500.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 500.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 600.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 1.000.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 1.000.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 1.400.000,00
TO TAL 5.942.000,00
TO TAL POR SECRETARIA 5.942.000,00
Protocolo 237177

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO