DOEAM 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 12 de agosto de 2025

04.122.0001.2001.0001; ND: 33903943 e Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 16/06/2025, a NE nº 0734/2025, no valor de R$ 158,18 (cento e cinquenta e oito reais e dezoito centavos). Fundamento Legal: Art. 75, I da Lei nº 14.133/21, com base no Parecer nº 081/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014 101.116121/2025-68-SEFAZ.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 236731

PRORROGA a licença para tratamento de interesses particulares, concedida à servidora abaixo.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo 01.01.014101.272822/ 2025-86-SEFAZ, pelo qual a servidora Aline Alves Castelo Branco requer prorrogação da licença para tratamento de interesses particulares, concedida pela Portaria nº 0286/2023-GSEFAZ,

PRORROGAR , até o dia 05.08.2027 , por mais 2 anos, a Licença para tratamento de interesses particulares prevista no artigo 75, da Lei nº 1.762/1986, concedida à servidora ALINE ALVES CASTELO BRANCO , Técnico Administrativo da Fazenda Estadual, 3ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 193.043-5 A, no período de 06.08.2025 a 05.08.2027 .

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 8 de agosto de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda na contratação da prestação do serviço de pagamento das Ordens Bancárias - OB’s eletrônicas, layout FEBRABAN CNAB240, para atender necessidades da SEFAZ;

CONSIDERANDO que a Caixa Econômica Federal CNPJ nº 00.360.305/0001-04 é a única instituição bancária que presta o serviço desejado;

CONSIDERANDO as informações constantes no Termo de Referência, no Parecer nº 145/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, que conclui pela possibilidade jurídica de contratação direta, por Inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e as demais informações constantes no Processo nº 01.01.014101.227474/2025-92-SEFAZ;

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, para contratação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, para a prestação de serviços de pagamento das Ordens Bancárias - OB’s eletrônicas, layout FEBRABAN CNAB240, para atendimento das necessidades da SEFAZ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada;

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL, em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Secretário Executivo do Tesouro

Protocolo 236768

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2025 - SES-AM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.01.017101.010778/2025-00

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES - AM , por meio da Comissão Permanente de Credenciamento de Serviços Complementares

do SUS, torna pública a retificação do Edital de Chamamento Público nº 008/2025 - SES-AM, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de Ortopedia e Traumatologia, conforme as descrições e organização previstas no Anexo I do Edital. 1. Prorrogação de prazo: Fica prorrogado o prazo para a entrega da documentação de credenciamento/habilitação até 18 de agosto de 2025, mantidos os demais termos, condições; 2. Exclusão de exigência: Fica excluída a exigência prevista na alínea “e” do item 9.4 - Habilidade Técnica, relativa à apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e a favor da empresa licitante, para comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto; As demais disposições do Edital permanecem inalteradas; A versão retificada encontra-se disponível em: https: // www.saude.am.gov.br / credenciamento .

Secretária de Estado de Saúde

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa AS CLÍNICA MÉDICA OCUPACIONAL LTDA - ME; MODALIDADE : REGISTRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA-RDL nº 010/2025-SES-AM; OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de atender a demanda Hospital e Pronto Socorro João Lúcio Pereira Machado e Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Leste; VIGÊNCIA : O contrato terá duração de 01 (um) ano, a contar de 04/08/2025 a 04/08/2026; VALOR TOTAL: R$ 1.800.000 , 00 (um milhão e oitocentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza da Despesa: 33903955; Fonte: 1.500.1210; N.E nº 4239, de 01/08/2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.024389/2025-62.

Manaus, 07 de agosto de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017101.022541/2025-72 ; 017101.021161/2025-10 ; 017113.000314/2025-57 ; 017101.020075/2025-90 ; 017120.000195/2025-43 ; 017113.000315/2025-00 ; 017129.000085/2025-00 ; 017131.000109/2025-73 ; 017101.011499/2025-64 ; 017101.022391/2025-05/

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - AMOS MOREIRA RODRIGUES , Auxiliar de Serviços Gerais, 244.833-5 A, 2018 a 2023, 01/12/2025 a 28/02/2026, UPA 24h tabatinga; 02 - EVAIR LOPES DOS REIS , Copeiro, 229.001-4 A, 2019 a 2024, 01/07/2025 a 28/09/2025, Jofre Cohem; 03 - HALIMA DE OLIVEIRA MOKDCY BARROS RIBEIRO , Técnico de Enfermagem, 201.224-3 A, 2019 a 2024, 01/08/2025 a 29/10/2025, Hospital e Pronto Socorro Dr João Lucio Machado; 04 - MARIA AGIDA MARQUES MARTINS , Auxiliar Operacional de Saúde, 190.236-9 A, 2015 a 2020, 01/08/2025 a 29/10/2025, Unidade de Guajará; 05 - MARIA JOSCILENY MENEZES DE LIMA , Técnico de Enfermagem, 199.015-2 A, 2018 a 2023, 01/09/2025 a 29/11/2025, Maternidade Nazira Daou; 06 - MARIA LUIZA DE BRITO CONTE , Agente Administrativo, 190.625-9 A, 2011 a 2016, 01/08/2025 a 29/10/2025, Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lucio Machado; 07 - MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA , Técnico de Patologia Clinica, 174.807-6 B, 2006 a 2011, 01/09/2025 a 29/11/2025, SPA Joventina Dias; 08 - MILEIDE SOUZA DE ARAUJO , Auxiliar de Serviços Gerais, 192.575-0 A, 2011 a 2016, 01/11/2025 a 29/01/2026, SPA São Raimundo; 09 - NELSON DOS SANTOS GALVAO , Auxiliar de Radiologia Medica, 180.001-9 B, 2016 a 2021, 01/07/2025 a 28/09/2025, Unidade Mista Novo Airão; 10 - ROSALIA DA SILVA COSTA , Auxiliar Operacional

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO