DOEAM 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 12 de agosto de 2025

o fortalecimento da melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública do Estado do Amazonas, com o escopo do Plano de Aplicação de 2024 do Fundo Estadual de Segurança Pública, referente ao Processo SIGED-SSP/AM: 01.01.022703.000012/2025-79; VALOR TOTAL : R$ 80.268,00 (oitenta mil duzentos e sessenta e oito reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 11/08/2025 a 11/08/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitida em 04/08/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000127, no valor de R$ 80.268,00 (oitenta mil e duzentos e sessenta e oito reais); FUNDAMENTO JURÍDICO : Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 352/2025-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 11 de agosto de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

de saúde (Fisioterapia), para o fortalecimento da melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública do Estado do Amazonas, com o escopo do Plano de Aplicação de 2024 do Fundo Estadual de Segurança Pública, formalizada através do Memorando Nº 014/2025-DPCCP/SSP ao Processo SIGED-SSP/AM 01.01.022703.000016/2025-57; VALOR TOTAL: R$ 13.492,00 (treze mil quatrocentos e noventa e dois reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 12/08/2025 a 12/08/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitidas em 04/08/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000130, no total de R$ 13.492,00 (treze mil quatrocentos e noventa e dois reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 229/25-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 12 de agosto de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 236819

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 039/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA : 12/08/2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de equipamentos para tratamento de saúde (Fisioterapia), para o fortalecimento da melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública do Estado do Amazonas, com o escopo do Plano de Aplicação de 2024 do Fundo Estadual de Segurança Pública, formalizada através do Memorando Nº 014/2025-DPCCP/SSP ao Processo SIGED-SSP/AM 01.01.022703.000016/2025-57; VALOR TOTAL: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 12/08/2025 a 12/08/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitida em 04/08/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000128, no total de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 229/25-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 12 de agosto de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 040/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA; OBJETO: Aquisição de equipamentos para tratamento de saúde (Fisioterapia), para o fortalecimento da melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública do Estado do Amazonas, com o escopo do Plano de Aplicação de 2024 do Fundo Estadual de Segurança Pública, formalizada através do Memorando Nº 014/2025-DPCCP/SSP ao Processo SIGED-SSP/ AM 01.01.022703.000016/2025-57; VALOR TOTAL: R$ 24.147,20 (vinte e quatro mil cento e quarenta e sete reais e vinte centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 12/08/2025 a 12/08/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitidas em 04/08/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000129, no valor de R$ 24.147,20 (vinte e quatro mil cento e quarenta e sete reais e vinte centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 229/25 -CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 12 de agosto de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

PORTARIA Nº 036 / 2025 - SECEX / SEAP , de 12 de agosto de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.005180/2024-01, que trata do Processo Sancionatório n° 008/2024 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0213257-59.2025.8.04.1000, em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus/AM, que suspendeu os efeitos da Portaria nº 033/2025-SECEX/SEAP.

CONSIDERANDO que a Administração Pública detém a prerrogativa de revogar seus próprios atos administrativos quando estes se tornarem inconvenientes ou inoportunos, desde que não gerem direitos adquiridos e respeitados os princípios da legalidade, segurança jurídica e proteção à confiança legítima.

I - REVOGAR a Portaria nº 033/2025-SECEX/SEAP, de 14 de julho de 2025, e todos os demais atos sancionatórios subsequentes praticados no âmbito do Processo Administrativo Sancionatório nº 008/2024-CPPS/SEAP.

II - DETERMINAR o retorno do presente processo à fase inicial, fins de oportunizar novamente as garantias do contraditório e da ampla defesa. III - - PUBLICAR a presente decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei nº 2.794/2003.

IV - RETIRAR a empresa VIEIRA E ROCHA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA CNPJ nº 22.646.044/0001-26, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS.

V - COMUNICAR o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) sobre a nova decisão.

VI - ENCAMINHAR à empresa, por meio de ofício, a publicação do D.O.E. VII - OFICIAR à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM, encaminhando cópia desta decisão para ciência e eventuais medidas correlatas no âmbito judicial.

Manaus/AM, 12 de agosto de 2025.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 236654

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 041/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa R. S. HENRIQUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES; OBJETO: Aquisição de equipamentos para tratamento

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. º 165/24-01, que autoriza a Recuperação e melhoria do Ramal Salvador, com extensão de 3,26 km no munícipio de Santo Antônio do Içá/AM, localizado no Ramal Salvador, s/nº,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO