DOEAM 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 12 de agosto de 2025 17

fornecimento de garrafões retornáveis de água mineral, com vistas a suprir as demandas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, conforme quantitativos estabelecidos no Projeto Básico nº 017/2025, o qual faz parte integrante deste Contrato independentemente de transcrição. Vigência: O presente 2º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 04 (quatro) meses, a contar da data da assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/ AM. Valor: O valor global do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2024 é de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903007; Fonte de Recursos: 1.709.1400.0000.0000; Evento: 400091; Modalidade: 2 - Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº 2025NE0000289 , no valor de R$ 1.687,50 (hum mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), emitida em 14/07/2025. Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 12 de agosto de 2025.

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Espécie : 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 029/2023. Processo n °: 01.01.030101.002142/2025-53. Data : 18/06/2025. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Fios Tecnologia da Informação LTDA. Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste contratual no percentual de 5,2276%, comparado ao índice do período pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação dos serviços de fornecimento e implantação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), baseado na tecnologia Voice over Internet Protocol - VoIP, com a disponibilização de linhas telefônicas IP, incluindo a viabilidade técnica para uso de Discagem Direta à Ramal (DDR) por meio de central PABX em nuvem, abrangendo chamadas locais e de longa distância nacional, a fim de atender às necessidades operacionais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico nº 15/2025 anexo aos autos, o qual faz parte integrante deste Termo Aditivo, independentemente de transcrição. Valor : O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 27.514,92 (vinte e sete mil, quinhentos e catorze reais e noventa e dois centavos), conforme Projeto Básico nº 15/2025. Vigência : O presente Termo Aditivo prorroga por mais 12 (doze) meses a vigência do Termo de Contrato Nº 029/2023, a contar de 21/06/2025 a 21/06/2026, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/ AM. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 30101; Programa de Trabalho : 18.122.0001.2087.0001; Natureza da Despesa : 33903993; Fonte de Recursos : 1.704.1470.0000.0000; Evento : 400091; Modalidade : 2 - Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº : 2025NE0000230, no valor de R$ 2.292,91 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), emitida em 18/06/2025. Ratificação : Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 12 de agosto de 2025.

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 236765

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 236643

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024.

I - CONCEDER destaque orçamentário por Descentralização de Crédito, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em atendimento a evento em parceria com a Secretaria de Produção Rural (SEPROR), por meio de contrato de gestão com a Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), objetivando a produção artística da 47ª EXPOAGRO - a Feira Agronegócios Sustentáveis Amazonense, a ser realizado de 28 de setembro a 05 de outubro de 2025, conforme Plano de Trabalho anexado aos autos do Processo nº 01.01.020101.005640/2025-02.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 20; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2380; Região: 0011 Natureza da Despesa: 335085; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 700.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 20101 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 236646

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002212/2024-97 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 12/2024- SEPROR ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, a colaboradora Isabella Urbax Pereira , Matrícula n °: 003833, Cargo: Coordenadora, anteriormente designada para fiscalização do referido Termo de Fomento, conforme Portaria nº 210/2024-GAB/SEPROR, publicada no Diário Oficial-Edição 35.299, Poder Executivo-Seção II, Pág 16 de 02 de setembro de 2024.

II. DESIGNAR os servidores Márcio Pinheiro Silva , Matrícula n °: 167.945-7B, Cargo: Engenheiro de Pesca como Fiscal Titular e, Ivo da Rocha Calado , Matrícula nº: 100.050-0I, Cargo: Engenheiro de Pesca, como Fiscal Suplente, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e a Cooperativa de Negócios Sustentável da Amazônia. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 12 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 236713

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352/25, à servidora Lucyete Wanzeler Passos , matrícula nº: 272.316-6A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO