DOEAM 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 12 de agosto de 2025

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001463/2024-54 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 17/2024 - SEPROR ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Diego Morgado de Campos , Matrícula n°: 5560, Cargo: Engenheiro de Pesca, anteriormente designado para fiscalização do referido Termo de Fomento, conforme Portaria nº 226/2024-GAB/SEPROR, publicada no Diário Oficial-Edição 35.305, Poder Executivo-Seção II, Pág 19 de 12 de setembro de 2024;

II. DESIGNAR os servidores Márcio Pinheiro Silva , Matrícula n °: 167.945-7B, Cargo: Engenheiro de Pesca como Fiscal Titular e, Ivo da Rocha Calado , Matrícula nº: 100.050-0I, Cargo: Engenheiro de Pesca, como Fiscal Suplente, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e a Federação Amazonense de Pesca Esportiva- FEAMPE.

CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.042101.001602/2025-05. RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para o patrocínio desportivo em apoio ao projeto “MANAUS FUTEBOL CLUBE NO CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE D 2025”;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , em Manaus (AM), 06 de agosto de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 12 de agosto de 2025.

Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças - SEDEL

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 236720

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL, em Manaus (AM), 06 de agosto de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da SEDEL, Sr. BRUNO GOMES PIRES , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, permite a para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.042101.001143/2025-60. RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 163 e 165 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação de Serviços de infraestrutura de TI para acesso e manutenção por meio da Rede Metropolitana de Manaus (MetroMao), via fibra óptica, incluindo também o acesso gerenciado à Internet por meio da Rede de Governo, pela empresa PRODAM;

II - - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 595.566,60 (quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).

O Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da SEDEL, Sr. BRUNO GOMES PIRES , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de inviabilidade

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para o patrocínio desportivo em apoio JC FUTEBOL CLUBE na prática esportiva e realização de eventos em competições esportivas;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).

À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , em Manaus (AM), 06 de agosto de 2025.

À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , em Manaus, 05 de agosto de 2025.

Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças - SEDEL

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças - SEDEL

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL, em Manaus (AM), 06 de agosto de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da SEDEL, Sr. BRUNO GOMES PIRES , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

O Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da SEDEL, Sr. BRUNO GOMES PIRES , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de inviabilidade de competição;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO