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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 12/08/2025 · pág. 41

DOEAM 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 12 de agosto de 2025 19

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.042101.000851/2025-83. RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para o patrocínio desportivo em apoio ao clube PRINCESA DO SOLIMÕES ESPORTE CLUBE por meio do projeto “TUBARÃO DO SOLIMÕES II”;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , em Manaus (AM), 06 de agosto de 2025.

BRUNO GOMES PIRES

Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças - SEDEL

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL, em Manaus (AM), 06 de agosto de 2025.

DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 236658 Centro de Serviços Compartilhados – CSC PORTARIA Nº 130/2025 - CORR/CSC.

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa ULTRAFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA , CNPJ nº 07.555.491/0001-86, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo n. 01.01.013102.003211 / 2025 - 17 - SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 12 de agosto de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

Protocolo 236755 RESENHA: 061/25 DATA: 12/08/2025

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 496/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fio de Sutura Seda e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

1.2) PE n ° 497/2025-CSC: Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Grupo Gerador, para atenção especializada em Saúde, componente novo PAC, contemplando a Unidade Hospitalar de Tabatinga/AM - Secretaria Executiva Adjunta do Interior - SEAI/SEAS/AM.

1.3) PE n ° 498/2025-CSC: Aquisição de Materiais de Informática, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Fundação Centro de controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

1.4) PE n ° 499/2025-CSC: Aquisição de Equipamentos Táticos e de apoio essenciais para a atuação dos Policiais lotados neste Batalhão de Policiamento de Trânsito - BPTRAN-PMAM.

1.5) PE n ° 500/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fraldas Descartáveis), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual. 1.6) PE n ° 501/2025-CSC: Aquisição de Materiais Químicos e Laboratoriais, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Fundação de

Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - FVS/AM e demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

1.7) PE n ° 502/2025-CSC: Aquisição de Material Laboratorial (Massa Selante, Hemograma Completo e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

1.8) PE n ° 503/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fio de Sutura Catgut Cromado e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

horários de tempo constantes no edital

2.1) PE n ° 504/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Compressa Cirúrgica de Campo Operatório, Esparadrapo e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Complexos Administrativo do Governo do Estado do Amazonas.

horários de tempo constantes no edital

3.1) PE n ° 505/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviço de Locação de Equipamentos Laboratoriais de Sorologia, incluindo o fornecimento de insumos, reagentes, treinamento, instalação, interfaceamento e manutenções (preventiva, preditivas e corretivas, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.

3.2) PE n ° 506/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de fornecimento de refeições preparadas, Lanches e similares, para Formação de Ata de Registro de Preços, destinados ao atendimento de servidores plantonistas, pacientes e acompanhantes nas Unidades de Saúde da Capital e Interior vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM.

4.1) PE n ° 507/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Reanimador, Faixa de Smarch e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

4.2) PE n ° 508/2025-CSC: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Polícia Militar do Amazonas - PMAM e demais Unidades Gestoras do Governo do Estado do Amazonas.

5.1) PE n ° 509/2025-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar (Monitor Multiparamétrico), com finalidade de atender às necessidades do Centro Cirúrgico da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta - FUHAM.

5.2) PE n ° 510/2025-CSC: Aquisição de Anastrozol, Letrozol, para atender a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

5.3) PE n ° 511/2025-CSC: Aquisição de Materiais de Fixação Rígida em Cirurgia Bucomaxilofacial, e Equipamentos em Regime de Comodato, para a Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.

5.4) PE n ° 512/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares Permanente (Cama Hospitalares), para atender as necessidades assistenciais dos leitos das enfermarias do SPA e Policlínica Dr. José Lins.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO